3 Dicas para os Estrangeiros | Carro PCD

DESCUBRA Como conseguir as Isenções de Impostos no Carro PCD para estrangeiros que moram no Brasil

A compra de um Carro PCD com isenção de impostos de IPI, ICMS, IPVA e muitos outros é um direito garantido por lei por todo cidadão brasileiro. Todavia, no artigo de hoje iremos abordar um pouco sobre três dicas para estrangeiros que moram no Brasil e pretendem comprar seu veículo com desconto especial para deficientes.
 
Apesar de ser um tema muito importante e requisitado por alguns de nossos seguidores, nós ainda não abordamos a fundo todo o direito dos estrangeiros PCD a garantir seu carro com isenção. Primeiramente iremos falar sobre os estrangeiros que são condutores.

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Para que este grupo de estrangeiros darem entrada no processo de isenção, é extremamente importante que a pessoa em questão possua um CPF, do contrário, não há nenhuma chance de conseguir dar entrada no processo, já que este documento é a identidade financeira da pessoa e é com ela que a pessoa poderá se comunicar com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.
 
O mesmo vale para aqueles os estrangeiros não condutores, que também precisam do CPF registrado e possuir uma residência fixa no Brasil, ou seja, não é permitido que uma pessoa que esteja apenas temporariamente no país tenha acesso ao direito da isenção de impostos.
 
Nos casos de estrangeiros que não possuem uma carteira de habilitação brasileira, é recomendado que seja feita o quanto antes se o mesmo decidir ser condutor do próprio veículo. Agora, se este pretende dar entrada no processo sem o uso da CNH, hoje em dia é possível que ele entre como não condutor sem nenhum tipo de problema, já que não existem registros da habilitação dele no DETRAN.

Outro ponto importante é que, nos casos de não condutores, não é permitido que sejam indicados condutores que sejam estrangeiros justamente pelo problema citado acima – preciso que o condutor do veículo tenha uma habilitação válida para os órgãos públicos. Entretanto, para países do MERCOSUL, é possível conseguir a isenção já que a CNH é válida aqui, e caso haja um indeferimento por este processo, cabe entrar com recurso anexando a CNH junto ao resto da documentação.
 
De toda forma, vale a pena tirar uma habilitação do Brasil por ser um documento oficial e que irá te garantir uma segurança maior ao dar entrada no processo; e você pode conseguir este documento com a assessoria de um profissional de isenção mais próximo da sua região para que você possa comprar seu carro com descontos de até trinta mil reais.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção