Um Laudo Médico preenchido corretamente é obrigatório para a conquista de seu Carro com Isenção
Neste vídeo vou tirar suas dúvidas sobre algumas doenças que PODEM SIM serem classificadas como Deficiência Física Legal, ou seja, as Deficiências que dão o direito às Isenções de Impostos.
Estudo de Caso: Mal de Parkinson, dá Direito às Isenções? É considerado Deficiência Física?
1º – Definindo a Doença
Um interessado no benefício das isenções alega que possui o diagnóstico médico de Mal de Parkinson. O primeiro passo é conhecer as características principais da doença:
Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro. Este é um dos principais e mais comuns distúrbios nervosos da terceira idade e é caracterizado, principalmente, por prejudicar a coordenação motora e provocar tremores e dificuldades para caminhar e se movimentar. Não há formas de se prevenir o Parkinson.
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2º – Verificar a Legislação
Quem é considerado Deficiente Físico? A legislação é bem clara na citação dos tipos de Deficiências Físicas que se enquadram na lei da Isenção para a PcD (vide Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999):
Paraplegia, Paraparesia, Monoplegia, Monoparesia, Tetraplegia, Tetraparesia, Triplegia, Triparesia, Hemiplegia, Hemiparesia, Ostomia, Amputação ou ausência de membro, Paralisia Cerebral, Nanismo, Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
3º – Pontos-Chave X Legislação
Mal de Parkinson. Pontos-Chave que podem incluir esta doença como causadora de Deficiência Física (segundo a legislação): coordenação motora prejudicada, tremores, dificuldades para caminhar, dificuldades para se movimentar.
Análise: Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..
4º – Resultado
A pessoa que tem Mal de Parkinson, pode ser caracterizada como alguém que por exemplo, possua tetraparesia, ou seja, a paralisia parcial dos quatro membros, membros superiores e inferiores, braços e pernas. Exames e relatórios médicos particulares do interessado são de apresentação mandatória em uma perícia médica que tenha como objetivo a obtenção do laudo.
5º – Como entrar com Processo de Isenção nesses casos?
Oriente a Pessoa com Deficiência indicando um médico que já possua algum conhecimento da lei, que leia atentamente as instruções do laudo, preenchendo-o corretamente. Se a conclusão do médico for que a doença ou tratamento dela causou no mínimo uma redução de mobilidade de membro, isto deve estar devidamente descrito no laudo.
6º – Laudos mal confeccionados. O que fazer?
Sempre que converso com meus Parceiros sobre o assunto, é unânime que o coração de um Processo de Isenção, de um pedido administrativo de qualquer âmbito, seja a Isenção de IPI, Isenção de ICMS, Isenção de IOF, Isenção de IPVA, Isenção de Rodízio e o Cartão/Credencial de Estacionamento (Cartão DeFis), é o Laudo Médico.
Afinal de contas é o médico quem vai dizer se a pessoa tem a deficiência ou não. É ele o especialista no diagnóstico de doenças e é somente ele quem pode atestá-las.
A questão aqui é que quando entramos na parte legal, as instituições criam uma estrutura técnica de como o médico que pericia o interessado deve preencher esse laudo médico. O técnico – o fiscal que irá analisar o laudo – precisa “bater o olho” no documento e entender que o que o médico está falando bate com a legislação.
O que acontece normalmente, dependendo da região do país, onde a ideia do benefício fiscal das isenções na compra do carro zero ainda não está maturada, os médicos não possuem o costume de confeccionar esses tipos de laudos. Colocam lá que a pessoa tem Mal de Parkinson, CID tal, enfim… Daí, o interessado apresenta o documento na Receita Federal, e qual o resultado? Processo Indeferido.
Por que? O fiscal não é médico. Ele não vê CID. Ele não procura outra doença que não seja as descritas na legislação.
Além disso, o fiscal espera no mínimo, o preenchimento correto do laudo. Muitos médicos infelizmente são relaxados em sua confecção, elencando-se assim mais um motivo de indeferimento.
7º – Esfera Administrativa X Esfera Judicial
Pra mim só existe dois caminhos para a negação do pedido:
- O Perito errou no preenchimento do Laudo Médico. O Fiscal viu que a doença que está no laudo não bate com a legislação;
- O Fiscal errou. Não avaliou corretamente o laudo.
Munida do resultado negativo, a aposentada entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região com processo pedindo o reconhecimento da Isenção de IPI. A desembargadora determinou que a parte fosse examinada por um perito judicial, um médico especialista no assunto, pra poder fazer novo laudo médico.
Segundo a avaliação deste perito, a aposentada tem Mal de Parkinson num estágio avançado, com comprometimento global das funções de todos os membros. Sendo assim, possui redução de mobilidade e é considerada legalmente uma deficiente física.
A relatora do processo concluiu assim que a parte tem direito sim a Isenção de IPI. Com a sentença, a Receita Federal foi obrigada a conceder o benefício a interessada.
Outros caminhos que poderiam ser tomados antes de entrar com processo judicial: Troca de Laudo, com a entrada de um novo processo ou uma Manifestação de Inconformidade. Eu ficaria com a entrada de um novo processo, pois é de análise mais rápida.
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37 Respostas
Roseane campos
Olá , eu não tenho a visão do olho direito , e a esquerda está um pouco comprometida , gostaria de saber se tbm sou considerada com termo de visão monocular e se tenho direito ao laudo pcd? Desde já obigada
nilton
bom dia,moro com mh mãe e mh irmã,mh mae tem 83 anos mh mh irmã é portadora de sindrome de down gostaria de saber se posso entrar com processo para isenção para deficientes.
Juan
Interessante.
Tiago Valim
Com o nova nova instrução normativa da receita federal, agora o médico para convecção do laudo tem que ser especialista da área da doença? ou ainda pode ser um clínico geral como anteriormente digo isso pelo fato de se conseguir consulta com alguns especialistas quem dirá dois ainda mais sendo pelo sus.
Rosemeire Regina
Boa tarde, fiz uma cirurgia a 5 meses atrás no pescoco e fiquei c sequela nas cordas vocais. Gostaria de saber como proceder p/ obter o laudo médico atestando da minha perda vocal e que eu possa voltar p/o mercado de trabalho, pois estou tendo dificuldade p/ arrumar emprego. Já estava difícil antes, imagina agora então!
cristina antonia de morais
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Lady
Boa tarde, gostaria que me fosse informada que teria direito a essa isenção, pois tenho fibromialgia, tbm osteoartrite mãos e joelhos e osteopenia, dores difusa generalizada com limitação para realizar atividades diária. Os CID que a medica colocou foi M79.7, R52.1 e M15.Também tenho tendinopatia cálcica do supraespinhoso nos dois ombros.
Joana
Preciso de uma orientação,
Tive câncer de mama e fui submetida a cirurgia de retalho lobular com esvaziamento axilar e radioterapia respectivamente.
Por acaso teria algum modelo de relatório médico para que minha solicitação não seja negada para vaga PNE em concurso?
Tabio Santos de Oliveira
Gostaria de saber se alguém tem um médico para indicar pois preciso fazer o meu laudo e o médico que me operou saiu do convênio
Glaucileia Oliveira
Ola bom dia….Sou pcd (perda auditiva moderada bilateral) sempre tenho acompanhamento medico com fonoaudiologo..minha dúvida é: eu trago o atestado medico quando faço o acompanhamento e trabalho como auxiliar de escritorio…praticamente meu atestado nao é valido e desconta o dia inteiro…isso é certo?
adilson ferreira da silva
tenho dois pino no ombro direito por isso me aposentei eu consigo ficar insento do ipva
John Lennon Souza Pinheiro
Preciso de ajuda, tive um acidente há 5anos e sofri traumatismo craniano grave, porém não tive graves sequelas, tive somente mínimas, estrabismo, miopia, etc…mas tenho uma placa de titânio com 10parafusos também de titânio na minha cabeça. Quero saber se consigo um atestado de deficiente e esse atestado de isenção.
Grato.
John Lennon Souza
MARCOS TOMAZ DE GODOI
Tenho doenca que se chama DUPUYTREN .. atrofiamentos dos nervos – sendo nas duas mãos … é possível conseguir isenção .
Antonio Jose de Oliveira Coelho
Boa noite eu tenho artrose no punho esquerdo o que me causa dores formigamento e défice de força na mão esquerda Ja tenho isenção do IPI ainda não solicitei o ICMS pois o DETRAN ainda não conseguiu agendar a prova pratica mais já esta autorizado pela Junta medica, só faltando fazer a prova pratica para obter a CNH especial para uso de carro automático.
Felipe Rix Hrdlicka
Bom dia! Minha esposa é deficiente auditiva, e em sua CNH consta que ela precisa usar aparelho auditivo para dirigir. Isso dá direito à isenção do IPVA?
Carlos Alberto
Pelo que andei me informando em relação ao veiculo com insenção de impostos, que tem artrose que e o meu caso tem direito.
Hj de manhã fui fazer o exame com o medico do Detran, ai foi aonde veio a surpresa o laudo que tenho do meu medico particular diz o seguinte (O paciente apresenta artrose patelo femural e lesão meniscal joelho direito sendo indicado carro adaptado) Cid M15.0 e S83.2)
O medico me disse o seguinte, que somente artrose não e o suficiente, eu teria que ter deficiência em movimentar o joelho ou o pé, quem nao tem este movimento no joelho direito no meu modo de ver não tem como usar o acelerador, Ressumindo, pelo que se entende a pessoas que faz este atendimento na concessionaria e a auto escola nem sabe como funciona, mostrei aos dois o laudo e eles me disseram que seria o suficiente….Artrose então não esta como deficiência……..Poderiam detalhar melhorar aonde foi feito esta lei para que se esclareça, so perdi meu tempo e estress..
Izabele
Boa tarde, tenho alguém que tem um dedo a mais nas duas mãos . Além de ter 2 dedos eles são bem grandes dificultando usar luvas. E algum outro trabalho engancha o dedo. Onde saber ou procurar sobre direitos
Luana
Luis Fernando,na minha CNH já consta também a letra X. Isso quer dizer que tenho direito a comprar o carro com desconto?
Joquebede
Olá
Sou surda unilateral e queria saber como faz para ter um laudo
JOAO BATISTA DE SOUZA
eu gostaria saber como fazer para adequeri um carro novo eu sou diabetico e atrofia no femo
luiz fernando
boa noite tudo bem amigo.
Michael Streidl, tenho minha cnh com campo obs X impresso na traseira da cnh, dei entrada na secretaria da fazenda para isençao no IPVA sendo o veiculo no meu nome, de minha propriedade ok, fui informando que não precisaria de laudo pois na minha cnh ja esta descrito X ou seja (outras restriçoes e visao monocular)
luana
Luiz Fernando,eu também tenho a letra X na minha CNH.Isso já me dá o direito de comprar o carro com desconto ou somente me isenta do IPVA?
Michelli
Boa Noite Michael Streidl, tenho deformidades nas mãos atrofia de Jaccoud uma sequela de artrite psoriática o qual comprometeu também o encurtamento de nervos nos pés! Com tal redução parcial da mobilidade dos dedos das mãos resolvi buscar o direito a isenção de impostos no carro adaptado ou automático!Fui encaminhada a junta médica em dezembro. Espero conseguir o deferimento! Na lei menciona se como artrite Reumatoide, faço tratamento com agente biológico de alto custo fornecido pelo o sus…
Altair Alves
Olá Michael.
Pessoa com deficiência auditiva tem direito a isenção na compra de um carro?
Valdeir lopes de souza
Boa tarde..eu só leigo com isenção..e eu tenho q compra um carro e quero da a metade de entrada..o q temos mesmo de.desconto?35.999653007
Maria de Lourdes Coral Ricetti
Bom dia Wagner.
Tive um AVC dentro do setor de trabalho após ter passado por um extress.
Meu benefício foi indeferido.
Posso recorrer?
Obrigada.
Lourdes.
Ana Maria Silva Senna
Oi Michael Gostaria tirar dúvida, pois estou confusa. Com acetábulo esquerdo fraturado e c/7 pinos, reduzindo mobilidade para andar/sentar, dirigir é doloroso c/câimbras. Não posso nem pedalar, mas Detran não autorizou a carteira de deficiente. Pergunta: Posso recorrer? Tenho direitos?
Michael Streidl
Se você não possui condições de dirigir um carro normal, houve uma má avaliação. Você tem 2 caminhos: Recurso administrativo ou processo judicial.
Gilberto
Muito bom, vou compartilhar, e preciso ver o meu caso, fiz uma pequena cirurgia na coluna, desprendeu o nervo ciático, estava enroscado
Jamille Rocha de Araújo
boa tarde Michael, tenho visão monocular, me incluo para isenções?
labadessamotivacao
Olá Michael! Parabéns pela iniciativa, pela informação e pelo site dispnet… Abraço !
Andréa
Boa noite. Gostaria de saber a respeito da epilepsia, pessoas que possuem crise de ausência (sai do ar por segundos, mas que pode ser fatal) além das crises generalizadas.
Aguardo um retorno.
Tomé Rodrigues Filho
Tenho espondilite Anquilosante – Monoparecia e não consigo isenção
Tomé Rodrigues Filho
Boa tarde tenho Espondilite Anquilosante é considerada como monoparesia mais o medico do detran que me atendeu diise que nao tenho direito a isenção por nao ter nenhum membro paralisado pois até agora so atingiu minha coluna que provocou a deformidade o que devo fazer.
Tomé Rodrigues Filho
Aracaju Sergipe
Wynder Barbosa
Pessoas com “nistagmo” podem ser beneficiadas pela lei de isenção?
Michael Streidl
Olá Wynder! Para fins de Isenção, é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Michael Streidl
Tenha o processo DEFERIDO apresentando um Laudo Médico CORRETO. Dicas sobre algumas doenças que PODEM SIM serem classificadas como Deficiência Física Legal.