Isenção de IPI | Declaração de Não Contribuinte – RGPS

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Isenção de IPI | Declaração de Não Contribuinte – RGPS
Isenção de IPI | Declaração de Não Contribuinte – RGPS

Anexo XIV – Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS – Isenção de IPI – Lei nº 8.989, de 24/02/1995

 

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Fontes

  1. Receita Federal
  2. Curso Como Fazer Isenção (CFI)

 

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3 Respostas

  1. Fernando Romano
    | Responder

    Boa tarde…. um PCD que é funcionário publico concursado deve preencher qual dos formulários :
    – Declaração de Não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS;
    ou
    – Declaração de Regularidade Fiscal – Contribuições Previdenciárias;

  2. Fernando Romano
    | Responder

    Boa tarde…. um PCD que é funcionário publico concursado deve preencher qual dos formulários :
    – Declaração de Não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS;
    ou
    – Declaração de Regularidade Fiscal – Contribuições Previdenciárias;

  3. Michael Streidl
    | Responder

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