Processo foi Indeferido por Erro da Fazenda

 
O tema do artigo de hoje é bem polêmico: erro no serviço público. Situações onde você faz um pedido de isenção ou de qualquer outro tipo para um órgão do serviço público e acontece um equívoco da parte deles.
 
O exemplo usado neste artigo aconteceu justamente comigo. Nós fazemos o processo de isenção de ICMS interestadual para os Parceiros Despnet e encontramos um problema na análise da documentação e havia uma situação onde existia a possibilidade de dar problema em determinado documento e realmente aconteceu.
 

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Foi notificada a situação e deram um prazo de dez dias para indeferir o processo – lembrando que isso pode mudar de acordo com cada estado. Nós da Despnet recebemos a notificação por email, respondemos a situação em três dias e mandamos de volta.
 
Acontece que mesmo assim, recebemos um email informando que o processo havia sido indeferido porque não cumprimos o prazo de dez dias, o que foi um erro já que havíamos cumprido o prazo em até menos tempo do que o exigido.
 

Essa dica é especialmente para quem possui um escritório de isenção e vai ajudar muito em situações parecidas em que ocorre um processo indeferido por erro do serviço público.
 
Primeiro, é importante verificar se o email tem a opção no reply, ou seja, se ele permite que haja uma resposta diretamente no email enviado. Se não for um sistema automático, responda o email; se não puder responder, tente entrar em contato com o fiscal por telefone ou em último caso, vá até o posto fiscal.
 
Tudo isso para que você não precise entrar com uma petição ou entrar com um recurso caso ele seja permitido. No caso do estado de São Paulo, não existe recurso, então é preciso entrar com um novo pedido e dependendo do posto, pode demorar dois meses ou mais para sair a autorização.

Claro que em última instancia você provavelmente irá precisar entrar com o pedido, mas não custa nada tentar uma negociação antes de toda essa burocracia. Não fique na mão do fiscal, pois assim como nós eles precisam seguir regulamentos que precisam ser respeitados e não toleram erros.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção