CNH Especial na Justiça – Quando é a hora certa?

Quando é a hora certa de recorrer à justiça para obter a sua CNH especial?

 
O artigo de hoje abordará um tema que vem gerando dúvidas em muitos dos nossos seguidores: a obtenção da CNH especial na justiça.
 
Escolhemos este tema a partir de uma pergunta de um despachante do Rio Grande do Sul, o Vicente Silveira. Ele perguntou o seguinte: “Olá Michael, sou despachante aqui em Porto Alegre/RS e aqui as pessoas portadoras de necessidades especiais condutoras – possíveis clientes – estão com dificuldade de serem examinados pela junta médica do DETRAN Rio Grande do Sul, pois as auto-escolas só estão querendo marcar o exame seis dias antes do vencimento da CNH, ou seja, estão dificultando ao máximo para aqueles que têm direito à isenção. O que você recomenda? Alguma ação no judiciário? Aguardo retorno.”

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Primeiramente, é preciso lembrar que é de extrema importância estar sempre preparado para a perícia médica, tanto que existem sim maneiras de aumentar suas chances na perícia desde que esteja tudo de acordo com a documentação.
 
Se mesmo com toda essa preparação aconteceu um erro na perícia e a pessoa julga que deveria sim ter uma habilitação especial, existe a questão do recurso administrativo. Se ainda assim o recurso for negado, você pode dar entrada ao processo na justiça.
 

Neste o processo, o juiz irá indicar um perito judicial que irá verificar as condições desta pessoa e se a perícia constatar que realmente a pessoa não tem condições de dirigir um veículo comum, o juiz irá obrigar o DETRAN a emitir a CNH especial para esta pessoa.

Esta notícia não é novidade, porque fazendo uma breve pesquisa é possível descobrir que já existe até uma jurisprudência a respeito no estado do Rio Grande do Sul. Então caso ainda haja dúvidas, entre em contato conosco que lhe encaminharemos para um advogado especialista em isenção par auxiliar no seu caso.
 
Em suma, a CNH Especial a justiça deve ser feita em último caso, quando a perícia e o recurso administrativo não aceitarem sua patologia porém você ter certeza de que tem direito às isenções de impostos. Por conta disso é de extrema importante sempre acreditar e lutar pelos seus e pelos direitos das outras Pessoas com Deficiência.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção