É realmente necessário passar pela junta médica toda vez que houver a necessidade de renovar a CNH especial?
Neste artigo falaremos um pouco sobre a renovação da Carteira de Habilitação especial ou de um eventual laudo médico e um novo processo de isenção com a ajuda da junta médica.
Este artigo é em resposta ao seguidor João Oswaldo Natale, que nos perguntou o seguinte: “Michael, uma vez reconhecida a deficiência, na renovação da CNH eu posso obter um novo pedido de isenção ou ainda não precisar passar pela renovação desta habilitação e deve-se passar por uma nova perícia nestes casos?”
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Se já está apontada a restrição na sua CNH especial, você só precisará de uma renovação normal. Se a junta médica que faz o exame geral achar que você precisa passar novamente por outra junta médica especial porque você não possui mais aquela deficiência por algum motivo, aí sim você terá passar por esta burocracia.
Na questão da perícia, já depende um pouco mais. Por exemplo, para a Secretaria da Fazenda o laudo costuma ter validade de dois anos, já para a receita – de acordo com algumas regiões fiscais, pode ter validade de um ano, diferente da legislação.
Isso significa que uma nova perícia só deverá ser feita para a emissão deste laudo de acordo com a validade do mesmo na região onde você reside, e não deve ser feita para a alteração ou manutenção das restrições na habilitação.
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