Laudo do SUS não é aceito!!! O que fazer?

O Que fazer quando a auditoria não aceita o Laudo do SUS e exige a apresentação do laudo emitido pelo DETRAN?

 
O artigo de hoje vai ser inspirado na pergunta de um dos nossos seguidores e irá falar sobre os casos o laudo do SUS não é aceito pela auditoria e como proceder se essa situação acontecer com você.
 
O seguidor Tiago nos perguntou o seguinte: “Michael, aqui no Pernambuco, a auditora da Secretaria da Fazenda não aceita o laudo do SUS, apenas o Laudo do DETRAN. Ela tem o poder para fazer esta restrição?”
 

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Respondendo a excelente pergunta do Tiago, isso depende muito de cada estado, já que em alguns, a auditoria não dá muita importância para o laudo do DETRAN, já em outros acontece o contrário.
 
Portanto, no caso específico do Tiago, é recomendado que ele levante a legislação do estado dele, o Pernambuco, baseado no convênio do ICMS, e verificar se lá consta que é possível mais de uma unidade emissora. No convênio é possível, mas pode ser que haja uma especificação maior no seu estado, por isso é importante analisar bem essa legislação.
 
O segundo passo é que caso seja verificado na legislação que é permitido utilizar a unidade SUS, seja dada uma olhada no regulamento pois os agentes públicos são obrigados a seguir o que está descrito neste regulamento, ou seja, não podem fazer nada que não esteja constando nele.

Se com tudo verificado, foi certificado que está tudo no regulamento, é possível que você faça uma reclamação para a ouvidoria da SEFAZ do estado. Essa reclamação deve ser feita porque o fiscal ou auditor até pode dizer que não está satisfeito com o laudo do SUS apresentado e exigir que este seja emitido pelo DETRAN, porém isto pode ser considerado um erro que só irá atrasar mais o seu processo de isenção.
 
Uma vez reclamado na ouvidoria, cabe a eles explicar a você o motivo desta atitude do auditor e te orientar da melhor maneira possível, já que isso pode refletir neles também de certa forma.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção