JEEP, VW, GM, HYUNDAI…Modelos fora da Isenção de ICMS?!

 
O artigo de hoje será baseado em um vídeo lançado no Canal da Despnet no Youtube recentemente, com colaboração do parceiro Edson da DAM ISENÇÕES de Jaraguá do Sul/SC. O assunto será a nova interpretação do SEFAZ de Santa Catarina que gerou polêmica por bloquear os modelos da Jeep, VW e Chevrolet da Isenção de ICMS, e também usaremos exemplos de estados que passaram por situação semelhante.
 
Em conversa com o Edson, primeiramente foi abordado o quanto os boatos sobre o aumento do teto do ICMS estavam tirando o sono não só do público PcD mas também dos profissionais do mercado de isenções, levando em consideração que o foco do governo este ano é eliminar as fraudes.
 

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Porém, segundo informação passada pelo Edson, em Santa Catarina já estava correndo um boato há um tempo de que as leis que regem o Estado em relação a isenção de ICMS e IPVA iriam ser normalizadas entre todos os postos fiscais, porque a prática no estado muitas vezes divergia entre os postos. Os boatos este ano se confirmaram, e a padronização será sim colocada em prática.
 
Uma das coisas que foram colocadas em prática foi a questão do bloqueio da isenção de ICMS para modelos de veículos que possuem uma versão especialmente para PcD, cuja esta versão está abaixo de R$70.000,00 e para o público não PcD está acima deste valor. Sendo assim, estes veículos estão passando a indeferir o processo de ICMS.
 

Essas versões exclusivas para o público PcD são de carros comuns que possuem modelos de entrada é superior a R$70.000,00. Isso é possível porque o fabricante usa um bônus e também tira alguns acessórios de série do modelo de entrada, por exemplo, trocando uma roda de liga leve por uma roda de ferro.
 
Estes veículos que irão indeferir os processos são:Nissan Kicks, o Jeep Renegade, Peugeot 2008, Duster, Creta e o Chevrolet Spin. Essa é uma notícia muito ruim porque estes veículos, principalmente o Chevrolet Spin era um dos mais utilizados pelo cadeirantes e infelizmente está fora da isenção.
 
Vale lembrar que a legislação em Santa Catarina não foi alterada ainda e o que está correndo é uma norma para unificar o entendimento sobre a legislação da isenção e sobre a questão do teto do ICMS. Algo que já ocorreu, por exemplo, no estado de Minas Gerais, que nos últimos dois anos veio dando muita dor de cabeça para as Pessoas com Deficiência.

Lá em Minas, foi criada uma lei específica para invalidar o tempo das autorizações, mas que caiu por conta da mobilização do público e profissionais PcD contra essa lei já que estavam a par de todos os direitos da Pessoa com Deficiência. Porém, lá ainda está valendo a lei que proíbe a entrada dos veículos que são exclusivos PcD e foi um grande retrocesso para o estado.
 
Infelizmente, apesar de ser por conta da Secretaria da Fazenda que é órgão estadual, ocorrem sim muitas nuances entre os postos fiscais e interpretações por parte deles. Por conta disso que ocorreu essa padronização para o entendimento das normas em todo o estado de Santa Catarina, como o Edson nos informou.
 
Existe a chance de haver uma reunião nessa próxima semana entre as concessionárias e a Secretaria da Fazenda em Florianópolis, então se espera uma mudança, já que a lei pode ter muitas interpretações que podem não precisar de uma mudança tão radical.
 
Edson possui contato com muitos gerentes de concessionárias que informaram que já esperavam essa mudança na norma justamente por contas dos boatos que corriam no estado. Uma das formas encontradas por eles de regularizar essa situação seria uma reavaliação dessa alteração e outra forma seria disponibilizar estes veículos de modelos exclusivos agora para o público não PcD, alterando até o valor no site das concessionárias.
 
Recebemos também uma informação da FENABRAVE com o seguinte texto:
Liberação de processo de venda a PCD.
A Fenabrave-SC tomou conhecimento de alteração no procedimento adotado pela SEFAZ-SC quando da liberação de processos para venda para portadores de necessidades especiais, alteração está que está trazendo enormes transtornos a todos.
Informamos que ainda hoje estaremos fazendo contato com a Secretaria Fazenda para entendermos e tentarmos solucionar este problema.
Solicitamos que, caso tenham alguma negativa formal de autorização, em função do valor do veículo negociado, que nos seja repassado.
Assim que tivermos mais informações retornamos.
 
Por conta da aproximação da data do vencimento do Convênio, haverá no próximo mês uma reunião para abordar diversos assuntos e sem dúvidas, o convênio 38 será um tópico importante. Isso se dá principalmente pelo que foi citado pelo Edson a respeito do Chevrolet Spin, que é o único veículo que atende uma pessoa que é cadeirante com toda sua família e foi bloqueado por causa do entendimento do convênio.
 
Em suma, espera-se uma reavaliação dessa padronização justamente por conta desses veículos – Chevrolet Spin, Jeep Renegade, Hyundai Creta… e muitos outros que só servem para facilitar a vida da Pessoa com Deficiência e que haja um consenso para que os fabricantes coloquem estes veículos como de entrada para solucionar essa situação.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção