Isenção de ICMS | Próxima Reunião do CONFAZ

 
Por conta dos últimos acontecimentos em relação ao teto do ICMS, a próxima reunião do CONFAZ é uma das mais aguardadas pelo público PcD e os profissionais do mercado de isenções, principalmente por causa dos muitos boatos que vêm surgindo recentemente. Sabendo disso, neste artigo abordaremos um pouco mais sobre o teto e sobre a próxima reunião, assunto que é muito questionado entre os seguidores da Despnet.
 
Como é uma questão muito abordada nos comentários em nossas redes sociais, selecionamos uma para responder a dúvida de muitos, e a escolhida foi do seguidor José Justo: “Você sabe quando vai ser a próxima reunião do CONFAZ para discutir o teto do valor dos veículos para Pessoa com Deficiência?”.
 

---

Continua depois da Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.

---

Primeiramente, devemos explicar que o CONFAZ tem dois tipos de reuniões: as ordinárias e as extraordinárias. As reuniões ordinárias, são as que acontecem a cada três meses; e as extraordinárias, são as que podem reunir parte dos secretários da Fazenda para resolver alguma pendência muito urgente. Sendo assim, pode-se entender que a discussão de teto não precisa acontecer necessariamente dentro de uma reunião ordinária.

 
A última reunião foi a 171° e aconteceu no dia 14 de Dezembro em Salvador/BA, e consequentemente a próxima reunião deveria acontecer três meses depois, no mês de março. Porém já tivemos informações que não irá ocorrer nessa data, e sim no dia 5 de Abril de 2019 segundo a agenda do CONFAZ. Lembrando que até essa data, pode ocorrer uma reunião extraordinária para resolver alguma questão mais urgente, ou até mesmo depois.
 
O principal ponto que deve ser discutido na próxima reunião do CONFAZ não é exatamente o teto, mas sim a permanência da isenção de ICMS. Isso se dá porque o convênio 38 de 2012 (o que trata do assunto da isenção de ICMS para a Pessoa com Deficiência) está prorrogado até o dia 30 de Abril de 2019, e se não for renovado até esta data não será mais possível pedir essa isenção.
 
Para verificar a agenda, basta entrar no site do CONFAZ e procurar no lado esquerdo a sessão de agendas. Lá você terá acesso à agenda pública de 2018 e 2019, e poderá gerar um arquivo em PDF com todas as datas e informações sobre as próximas reuniões.
 
O grande problema do teto do ICMS não ser renovado há mais de dez anos é que acaba sendo uma forma de tirarem o direito da Pessoa com Deficiência aos poucos, sem dizer não para este público. Atualmente só os veículos mais simples estão dentro da isenção por conta do teto de R$70.000,00 sendo que, se fosse renovado corretamente, o valor estaria em cerca de R$120.000,00 e muitos outros carros poderiam estar ali também.

É compreensível o argumento de que deveria ser um veículo mais simples para o público PcD vindo de uma pessoa que não possui deficiência, mas é preciso lembrar também que nem todo carro serve para a Pessoa com Deficiência e é impossível comparar com um veículo comum porque este nunca será um carro de entrada.
 
Por exemplo, o câmbio automático e a direção hidráulica são algumas das adaptações de fábrica que são as mais simples, mas que deixam o veículo mais caro que o convencional. Isso sem contar os casos onde a deficiência é mais grave, como uma paralisia dos membros inferiores que pedem um veículo com uma adaptação muito cara, mesmo com isenção.
 
Atualmente o último modelo disponível para deficiências mais graves é a Spin, mas em alguns estados nem mesmo ela está disponível para o público PcD. Em Santa Catarina, por exemplo, o veículo de entrada da Spin deixou de ter um preço público e passou a ter um modelo exclusivo para Pessoa com Deficiência. O problema é que nestes estados eles querem que o preço público seja sugerido a qualquer consumidor, e não apenas ao público PcD.
 
Para aqueles que não compreendem muito bem sobre o porquê da necessidade de uma legislação que atende o direito constitucional da Pessoa com Deficiência, recomendamos uma pesquisa mais aprofundada no assunto porque vale muito a pena e é muito importante ter maior sensibilidade com um público que já está sendo muito prejudicado pelo governo.
 

Quer Comprar um Carro com Desconto e NÃO PAGAR IPVA Nunca mais? DESCUBRA AQUI se Você TEM DIREITO às Isenções:

Artigos Relacionados:

 
– Como comprar carro com até 30% de desconto
– Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
– Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
– 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
– ICMS-SP para todo o Brasil
– Por que sua próxima paixão poderá ser um Audi
 

---

Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
 
 

Parceria e Sistema

COMO ADQUIRIR O SISTEMA E SE TORNAR UM PARCEIRO DESPNET? CLIQUE AQUI.
 
 

Consultores em sua Região

LISTA DE ESCRITÓRIOS ESPECIALISTAS EM ISENÇÃO POR REGIÃO. CLIQUE AQUI.
 

---

 

---

E aí, gostou do artigo? Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço pra você!
 

Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção