Isenção de IPVA | Tem como Melhorar ou Piorar?

 
Como já sabemos, a Isenção de IPVA tem diversas variações de acordo com os Estados, e muitas mudanças na legislação afetando diretamente este benefício. É possível melhorar ou piorar este processo? Veja no artigo a seguir alguns exemplos de casos de mudanças na Isenção de IPVA.
 
O artigo é baseado numa informação passada através de um comentário do seguidor Eduardo Bezerra, que nos deu uma notícia positiva a respeito da Isenção de IPVA no Estado dele. Aparentemente, no estado do Rio Grande do Norte, desde 29 de Dezembro de 2018, a Isenção de IPVA foi estendida aos deficientes não condutores, ou seja, foi possível melhorar com a legislação.
 

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Um exemplo negativo que podemos abordar é da Isenção de IPVA no Estado de São Paulo em 2018, onde o ex- governador fez algumas mudanças que pioraram muito o benefício. Ele alegou que estava corrigindo a injustiça dos não condutores terem direito a essa isenção, mas acabou limitando o teto de setenta mil, ou seja, prejudicou a todos.
 
Isso mostra que quando se trata de Isenção de IPVA, é preciso ficar muito atento às leis porque elas estão em constante modificação. Leis que existem hoje podem deixar de existir amanhã e assim, melhorar ou piorar a situação da Pessoa com Deficiência.

É preciso sempre reforçar que as isenções existem como uma forma do Estado deixar a pessoa com deficiência em pé de igualdade com as pessoas sem deficiência, ou seja, melhorar sua situação, já que estas têm que comprar um veículo mais caro por conta das adaptações necessárias para uma condução segura para sua vida e a de terceiros.
 
Sendo assim, acaba sendo inevitável que o governo tente de alguma forma não divulgar estes benefícios alegando questões de fraude ou outros motivos, portanto é importante estar sempre atento aos seus direitos, procurar sempre a ajuda de um profissional de isenção que também estará sempre a par das mudanças da legislação e nunca deixar de lutar pelos seus direitos.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção