Laudo Médico | Nova Isenção pede um Novo Laudo?

 
Se você já fez o Processo de Isenção uma vez e está na época de fazer um Novo Processo, com certeza já se perguntou se é possível usar o Laudo Médico antigo para essa isenção atual, não é? Então leia o artigo a seguir e descubra mais sobre essa possibilidade.
 
O tema foi inspirado por uma pergunta do seguidor da Despnet no Youtube, o Thales Cheschini Alvarenga, e nos questionou o seguinte através de um comentário de nossos vídeos: “Posso usar o mesmo laudo para a segunda isenção?”. No que tange o ICMS, Thales, dependendo da sua localização, existe uma validade para o Laudo Médico que pode interferir na reutilização da mesma na nova isenção. Por exemplo, no Estado de São Paulo, a validade é de dois anos após a data de emissão do laudo.
 

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Já para a Receita Federal, por via de poder discricionário de algumas regiões, é um ano após da data de emissão. Lembrando que isso não está na legislação e este poder está dentro da visão e interpretação de um auditor, agente ou analista da Receita Federal.

Porém, na grande maioria das regiões, se no laudo estiver constando que a deficiência é permanente, é possível sim dar entrada que passará sem nenhum problema. Uma garantia disso, por exemplo, é no Processo de IPI, que geralmente demora apenas três dias pra sair e em casos assim, os riscos de indeferimentos são baixos. Conhecemos até alguns casos de laudos que constam como deficiência temporária que acabam sendo deferidos também, assim como podem pedir um novo laudo para as deficiências consideradas permanentes.
 
Na Isenção de ICMS, já é um processo mais complicado para ficar na tentativa e erro, afinal este processo de isenção é um pouco mais longo e caso a documentação não esteja correta, se for indeferido vai demorar mais um bom tempo para recorrer.

Sendo assim, apesar de ser muito comum a validade de dois anos, vale mais a pena verificar com antecedência a legislação do seu Estado e se encontrar dificuldades, buscar a orientação de um profissional de isenção que poderá ajudar melhor durante todo o processo para compra do seu veículo zero.
 
Até porque, existem casos de alguns laudos médicos que não constam uma data de emissão e apesar de conseguirem passar pelos fiscais – mais por vista grossa dos mesmos, são indeferidos no Processo de ICMS por conta deste motivo.
 
Nós sempre orientamos nossos clientes e parceiros de sempre fazer um novo laudo médico não apenas por garantia, para dar mais força à sua argumentação e evitar maiores transtornos, já que na legislação de IPI consta que o fiscal pode pedir um novo laudo emitido por outra unidade emissora.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção