Carro com Isenção | Perda Total do Veículo

 
O processo de Isenção para compra do carro com desconto de até trinta mil é um direito de boa parte da população com deficiência física, mental, ou algum tipo de redução de mobilidade e perda de sensibilidade. Entretanto, até mesmos estes veículos não estão livres de sofrer fatalidades como a perda total do automóvel em algum acidente. Descubra no artigo a seguir como funciona o processo depois da perda total do veículo e como proceder nestes casos.
 
O tema do artigo veio de um dos seguidores da Despnet nas redes sociais através de um comentário no nosso canal no Youtube. O seguidor se chama Rafael Barbosa e nos questionou o seguinte: “Eu tinha um carro para Pessoa com Deficiência, mas acabei me envolvendo em um acidente e provavelmente o carro dará PT (Perda Total). Se isso acontecer, eu consigo fazer um outro processo para pegar um novo carro? Se sim, quais seriam os caminhos? Desde já obrigado.”
 

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Independente da época em que se encontra a validade do seu veículo, não muito o que fazer a não ser aguardar que chegue o tempo da restrição. Claro que quando falta menos tempo, é possível esperar tranquilamente para a aquisição de um novo veículo nos casos de perda total, mas no geral, não há o que possa ser feito administrativamente, principalmente porque não existe uma previsão legal para este tipo de situação – em casos de isenção de IPI.

Avaliando essa legislação específica, sabe-se que consta que só é possível trocar um carro após o período de dois anos, portanto se houve perda total, só resta ao comprador em questão esperar para poder trocar o veículo após este período.
 
Na Isenção de ICMS também não existe nenhum tipo de previsão legal para casos de perda total, a não ser em casos de morte ou algo extremo, como já foi citado anteriormente em alguns artigos.
 
Entretanto, se o seu carro for zero quilômetro e possuir seguro – algo recomendado para todos os carros e especialmente para os veículos PCD – é possível comprar um veículo semelhante ao que deu perda total com os valores da tabela FIPE, dependendo da modalidade da sua seguradora.

De fato, existe também a possibilidade de recorrer num processo judicial caso você não queira ter que comprar um outro veículo e aguardar o tempo da nova isenção, inclusive existem casos de processos ganhos nessas situações, mas tudo vai depender do juiz e da interpretação do mesmo em relação a sua situação de perda total.
 
Sendo assim, é recomendável que você espere mesmo os dois anos para pedir uma nova isenção para evitar maiores dores de cabeça em relação ao seu veículo e tentar buscar a orientação de um profissional da área de isenção ou até mesmo da sua seguradora de confiança para prosseguir na troca do veículo comum.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção