Fui Obrigado a Mudar minha CNH Especial!

 
Recebemos diariamente mensagens sobre a alteração da CNH normal para a CNH Especial nos casos de Pessoas com Deficiência por conta de uma restrição necessária na habilitação para que os mesmos possam dirigir um carro adaptado. Entretanto, recebemos também curiosamente casos de pessoas que foram obrigadas a mudar a CNH por indicações médicas.
 
O tema deste artigo foi inspirado em uma pergunta do seguidor da Despnet nas Redes Sociais, mais precisamente através de um comentário em nosso canal no Youtube. O seguidor se chama Alexandre José Domingues e enviou uma mensagem diretamente da cidade de Conchas/SP.
 

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Seu questionamento foi o seguinte: “Michael, tenho CNH desde 1993 e em todas as vezes eu consegui renovar sem problemas, mas agora o médico me jogou na banca especial. Tenho um defeito físico de nascença – a falta de quatro dedos da mão esquerda (tenho somente o dedão). Quando fui tirar a CNH, fui habilitado nas categorias A e B, para carro e moto na época. Ele já me deu o RENAC, mas eu gostaria de voltar com a CNH normal; não entendo da legislação e gostaria da sua ajuda. Consigo reverter isso?”

Para auxiliar no seu caso, Alexandre, podemos dar um exemplo de uma pessoa que também possui uma deficiência congênita nas mãos e qual o critério da banca especial para que seja alterada a CNH Especial. A pinça, mais conhecida como os dois dedos principais, polegar e indicador, serve como base para que a banca decida se a pessoa está apta ou não para dirigir um veículo com adaptação.
 
Desta forma, é possível analisar que houve um erro na época da liberação da sua habilitação porque se você não possui a pinça, perante a lei e aos médicos você não estaria apto para dirigir um carro sem algum tipo de adaptação e conseqüentemente, poderia colocar em risco a sua vida e a vida de terceiros por conta desta imprudência do DETRAN.
 
O que aconteceu com você, Alexandre, é que somente agora esta falha foi detectada por um médico especializado e assim como recomendamos em casos contrários, ou seja, aqueles em que a pessoa considera que tem o direito à Isenção de Impostos e alteração da CNH, mas por algum motivo houve o indeferimento deste pedido, a melhor solução é recorrer judicialmente para reverter a situação e ter a sua CNH Especial alterada para a Habilitação comum.

Embora essa seja uma alternativa, vale lembrar que seria um processo muito mais complicado de reverter. Você poderia alegar alguns pontos, como o tempo que você dirigiu mesmo com a deficiência e não obteve problemas, porém ainda assim existe uma chance alta de você não conseguir justamente por conta deste critério da legislação a respeito da pinça na mão direita ou esquerda.
 
Em suma, você pode conversar com o seu médico e tentar explicar a situação para que haja a reversão da CNH Especial; também pode tentar resolver de forma administrativa através de um recurso com o próprio DETRAN; e caso não haja sucesso em nenhuma das alternativas, partir mesmo para a ação judicial.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção