O Que Fazer com Carta de Correção da Nota Fiscal

 
A Carta de Correção da Nota Fiscal tem sido uma saída nos casos de Isenção de ICMS por conta da alteração do tempo de restrição de dois para quatro anos. Apesar de ser uma solução cabível em alguns Estados e muito recomendada por profissionais da área de Isenção de Impostos, ainda é uma situação nova e que acaba gerando algumas dúvidas não só para o Público PCD, mas também para estes profissionais.
 
O tema do artigo de hoje foi inspirado em uma situação relatada por uma de nossas seguidoras das Redes Sociais, que através de um comentário no Youtube nos informou a experiência dela com esta Carta de Correção.
 

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A seguidora se chama Suzete Maia e nos informou o seguinte: “Boa tarde! Já retirei o carro e fiz toda a documentação com isenção, porém agora veio a carta de correção da nota fiscal, pois a primeira nota fiscal veio com data de restrição de quatro anos. Como o carro já tem os documentos, o que devo fazer com esta carta?”
 

Primeiramente, Suzete, devemos lembrar que esta alteração de dois para quatro anos é recente assim como o entendimento de alguns Estados que não ratificaram e mantiveram os dois anos. Portanto, embora alguns fabricantes já tenham orientado algumas de suas concessionárias a respeito da Carta de Correção da Nota Fiscal, outros ainda não estão sabendo ou não estudaram a fundo esta possibilidade.
 
No seu caso, você teve sucesso e conseguiu a sua carta de correção depois mesmo de ter lacrado o seu veículo e estar com a documentação em mãos. Sendo assim, para que você não tenha problemas ao transferir o seu veículo nos próximos dois anos, é recomendado que você entre com um processo de alteração de dados do sistema.
 
É importante ficar atenta e verificar essa possibilidade desta alteração de dados na sua região para que você não seja travada através do bloqueio da restrição tributária da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda que consta no DETRAN.

As chances dos seus dados serem alterados e você conseguir modificar esse tempo de restrição de acordo com a sua Carta de Correção são muito altas, já que esta serve como prova de que você tem direito à Isenção de ICMS com o tempo de restrição de dois anos, junto é claro de todo o resto da documentação que será enviada pelo seu escritório de isenção de confiança.
 
Caso ainda não tenha procurado, recomendamos fortemente que busque um profissional de isenção mais próximo da sua região para que ele não apenas te oriente, mas que resolva toda essa parte burocrática do seu processo para que você não tenha maiores dores de cabeça a respeito deste assunto e possa por fim, usufruir do seu direito de ter o desconto na compra do seu veículo zero quilômetro.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção