CNH Especial | Restrição “X” e o Carro Convencional

DESCUBRA SE é possível comprar um Carro com Isenção mesmo com a Restrição X na CNH Especial

A famosa Restrição X gera bastante repercussão entre o público PCD e no artigo de hoje, iremos abordar um pouco uma situação um tanto quanto inusitada: a informação de que é possível comprar o carro com isenção de impostos mesmo contendo a restrição X na sua habilitação, algo que aconteceu com um de nossos seguidores das redes sociais.
 
Primeiramente, vale lembrar para aqueles que não estão familiarizados com o tema de que a restrição X é o tipo de restrição que enquadra os diversos, ou seja, não informa exatamente qual o tipo de adaptação que a pessoa necessita colocar em seu veículo e isso acaba levando muitas vezes ao indeferimento de processos por não ser uma informação clara e concisa no laudo médico apresentado.

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Com isso em mente, é importante saber exatamente qual o tipo de deficiência da pessoa em questão e porque ela não está sendo informada de maneira clara na sua habilitação, porque isso pode sim levantar o questionamento de que talvez a condição apresentada não seja um empecilho para dirigir um carro convencional sem colocar em risco a sua vida e a de terceiros, e muito menos agravar sua situação.
 
Dizemos isso porque, se a pessoa em questão possuir uma deficiência física, por exemplo, ela com certeza foi mal avaliada pelo perito do DETRAN e deveria constar outro tipo de restrição na sua carteira de habilitação, e não a X. Isso se dá porque o deficiente físico, ou seja, aquele que tem uma redução de mobilidade em um dos membros superiores ou inferiores, precisa de uma adaptação veicular específica.
 
Apesar disso, é possível sim conseguir uma isenção de IPI e de ICMS mesmo com a restrição X, entretanto é com o laudo médico que a pessoa pode ter problemas maiores. Isso é dito porque se está constando essa restrição na CNH, provavelmente o laudo médico não foi muito bem descrito e se não constar monoparesia ou algum outro tipo de redução de mobilidade, o processo da pessoa pode ser indeferido.

Se existe a monoparesia, paraparesia, e outros tipos de redução, deveriam estar descrito de forma clara na CNH para que a restrição adequada seja aplicada e a pessoa compre um carro com isenção de impostos com a adaptação necessária para o seu tipo de condição. Porém, se a pessoa contém a restrição X e no seu laudo médico consta ao menos uma monoparesia, é possível sim comprar o carro com isenção.
 
Caso contrário e a Secretaria da Fazenda interpretar que é necessário um novo laudo médico e uma atualização da restrição da CNH, o processo será indeferido e a pessoa só conseguirá comprar seu carro com isenção depois de todas as modificações recomendadas pelo SEFAZ e então ter o processo deferido em segurança.
 
De toda forma, vale buscar sempre informações com especialistas em isenções de impostos para a Pessoa com Deficiência para ter toda uma assessoria desde a documentação até todos os passos do processo, para que não corra o risco de passar por maiores dores de cabeça por falta de informação sobre o tema e uma assessoria de qualidade.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção