CNH Especial | Má Formação Dá Direito Às Isenções?

SAIBA MAIS sobre o direito a isenção e a CNH Especial para quem possui má formação

No artigo de hoje, iremos responder algumas dúvidas sobre má formação e o direito a isenções de impostos. Essa, foi uma pergunta feita por um seguidor através das nossas redes sociais. Acompanhe a seguir e saiba mais:
 
A pergunta veio do nosso seguidor George Oliveira da cidade de Russas/CE, que diz o seguinte: “Tenho deficiência na mão esquerda, má formação de membros, sou habilitado na categoria B, e na minha CNH não possui restrição. Gostaria de saber, se para ter direito aos descontos (as isenções de impostos) teria que alterar a CNH).”

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Em primeiro lugar, na legislação está descrito que má formação dá sim direito a isenções. A má formação acaba gerando uma redução de função da mobilidade do membro, que você irá precisar utilizar para dirigir um veículo convencional. Mas uma observação importante é que existe o direito exceto para casos de deformidades estéticas que não dificultem a função de dirigir um carro.
 
A isenção de imposto, especificamente o IPI, já tem cruzamento de dados com o DETRAN da sua região, então se a sua habilitação estiver constando válida e com a categoria B, e sem restrição, quando for dar entrada no processo de isenção, automaticamente será indeferido pela ausência da CNH Especial.

É necessário que se busque alterar a CNH normal para a CNH especial o quanto antes, que costuma ser um processo bem rápido, em torno de 40 dias.
 
Você pode saber os procedimentos para fazer a mudança de CNH em um dos nossos artigos. Sempre consulte um especialista em isenções antes de dar entrada no pedido, pois esse profissional irá lhe auxiliar da melhor maneira, para que tudo flua perfeitamente no seu processo.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção