Como Eliminar 4 Pontos na CNH | Proibido Estacionar

Multa de estacionamento e pontuação na carteira: tudo que a gente não quer que aconteça!

É recorrente encontrar pessoas que tem direito a isenção de impostos com problemas na habilitação por causa de multas,as multas mais comuns são as que ocorrem no dia a dia, como por exemplo as de estacionamento e a de celular.Muitas pessoas estão com a pontuação estourada e quando vão requerer um benefício fiscal não podem avançar no processo por não conseguirem ficar de acordo com o que se estabelece o governo, que só irá conceder o benefício desde que se esteja dentro dos padrões.
 
Existem os mais variados tipos de multa de estacionamento, entre eles a multa de estacionamento regulamentado, onde a pessoa esquece de colocar o cartão. Mas óbvio que tem gente que coloca em cima da faixa de pedestre, na esquina, na calçada ou ainda sobre a placa de proibido estacionar.Há maneiras de se livrar dessas multas, às vezes mesmo estando “errado”: No caso do estacionamento com a placa de proibido estacionar, trata – se de uma multa média, de 4 pontos. A tendência ao receber a multa é ou pagar, ou deixar de lado, até que se chegue a carta do DETRAN comunicando que a habilitação está estourada. A pontuação vai se acumulando ao longo do tempo, mas tudo começou com apenas uma multa.

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O que fazer no caso de habilitação estourada?

Uma das coisas que se pode fazer é reclamar administrativamente,principalmente se for necessário alterar a habilitação. Sempre é importante entrar com todos os recursos disponíveis na lei, mas nesse caso de estacionar em local proibido, vamos supor que ainda haja tempo de entrar com algum recurso, a primeira coisa é que você lembre o momento em que você cometeu a infração,se tiver essas informações fica muito mais fácil fazer o levantamento das informações de infração de trânsito, que é o documento em que o agente de trânsito fez a lavratura do auto de infração, indo depois para um departamento de infrações de trânsito. Às vezes, a própria notificação já vem com algum tipo de erro,e quando isso ocorre, já é o suficiente para eliminar essa multa.
 
Se não tiver nenhum erro no ato de infração,pode ocorrer do agente de trânsito não “amarrar a multa” ou seja, que ele não colocou detalhes na notificação,pois os agentes de trânsito tendem a serem objetivos para evitar qualquer tipo de erro.Tanto na notificação quanto na autuação, as informações precisam estar devidamente preenchidas, senão já é passível o pedido de cancelamento da multa. Se o agente deixou alguma brecha, você pode colocar em sua defesa uma história que descaracterize o que foi dito.

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Por exemplo,o Art. 47.“Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres.” Se você pegar esse artigo,contando essa história de como ocorreu, você pode gerar a dúvida no julgador de recursos de infração, o que gera a o benefício da dúvida em favor do réu. Então, de forma resumida:Primeiramente verificar se existem irregularidades no ato de notificação e depois gerar dúvida em quem julga a infração.
 
Outra coisa importante, toda multa deverá ser recorrida. O recurso de multa é um direito seu, independente se você está certo ou errado. Se é um direito, é necessário que seja exercido, pois existem falhas humanas e mecânicas e o recurso de multa é uma ferramenta muito importante para que o estado aperfeiçoe a sua operação e que a sua fiscalização seja mais justa.
 

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Fontes

  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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