Autoescola Não Será Obrigatória para Conseguir a CNH… Veja!

Projeto de Lei apresentado por deputado federal tem intenção de que a autoescola não seja obrigatória para conseguir a CNH.

O deputado federal Kim Kataguiri (Democratas) enviou uma proposta à Câmara de Deputados que visa tirar a obrigatoriedade da realização de aulas através da AutoEscola para a conquista da habilitação nacional para os condutores.

O Projeto de Lei nº 4.474 criado pelo deputado federal, prevê alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamento que instituiu o Contran (Código de Trânsito Brasileiro). Kataguiri propõe que as aulas teóricas e práticas, necessárias para a aprovação, oferecidas pelo CFC (Centro de Formação de Condutores) sejam opcionais, assim, o condutor poderá fazer a prova prática do Detran sem ter que realizar as aulas do curso, nos casos da categoria A e B.

Uma questão que surge com essa proposta é: “Como o condutor irar aprender a dirigir?”. As soluções criadas pelo deputado têm resposta tanto para a área prática, quanto para a área teórica. A primeira se baseia na disponibilização do material teórico digitalmente aos alunos para um auto aprendizado.
Já a segunda, tem o intuito da aprendizagem ser feita por um instrutor independente, que estejam credenciados aos órgãos de trânsito. O objetivo de Kim é dar liberdade aos futuros condutores de escolherem a maneira que mais se aproprie ao aprendizado do aluno.

Como a PL afeta as Pessoas com Deficiências?

Os procedimentos para a obtenção da habilitação são basicamente os mesmos para se conquistar a CNH Especial, o projeto não mencionou nada especifico em relação ao público PCD.

Uma das partes mais importantes para as pessoas portadoras de alguma Patologia, Trauma, Sintoma ou Mobilidade Reduzida no momento de adquirir um veículo 0KM com descontos é a apresentação da CNH Especial.

Porém, a parte fundamental do processo de Isenção de Impostos e obtenção da habilitação, é claro, é a comprovação da patologia ou condição em um Laudo Médico realizado por um especialista do Detran.

O projeto do então deputado federal Kim Kataguri não tem intuito de dar o fim das AutoEscolas em 2020 ou futuramente. Como disse Kataguiri no texto do projeto:

“Buscamos com esse PL encontrar o equilíbrio entre a necessária segurança no trânsito e a observância de um regime que permita ao candidato optar pela forma de instrução que seja adequada e conveniente para si.”

A autoescola não será obrigatória para conseguir a CNH? O que fazer?

As leis relacionadas a veículos e condutores têm sido alteradas diversas vezes nos últimos tempos. Enquanto o projeto ainda está sendo analisando na Câmara dos Deputados, as Pessoas com Deficiências podem ficar tranquilas em relação aos seus processos de Isenção de Impostos até este ano.

Até o momento, o público PCD deve apenas atentar-se em relação as mudanças que foram realizadas pelo Confaz (Conselho Nacional da Fazenda) com a criação do convênio 59/20. O convênio passará aceitar apenas os graus moderados ou graves em relação aos Deficientes Físicos e passará a valer em 1º de janeiro de 2020.

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