CNH Especial | A Tragédia Não Anunciada…

Os serviços públicos podem atrapalhar os processos de Isenção de Impostos para comprar um veículo PCD. Diversas pessoas enfrentam problemas para obter a CNH Especial.

O momento de pandemia do novo coronavírus tem causado diversas dores de cabeças para as pessoas que estão necessitando resolver seus problemas, principalmente em relação aos órgãos públicos que tem voltado a funcionar de duas formas: reduzidamente e lentamente nas últimas semanas. As Pessoas com Deficiências são as que mais poderão sair prejudicados em meio a essa situação com o atraso da CNH Especial.

Os processos necessários para os Condutores na hora de mudar a habilitação para a CNH Especial, estão ocorrendo de forma mais tardia como de costume. Com isso, o público PCD poderá perder a oportunidade de conseguir adquirir um carro com Isenção de Impostos de ICMS, já que o convênio 38/12 foi alterado para o convênio 59/20 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A mudança afetará os Deficientes Físicos, já que a partir de 1º de janeiro de 2020, só serão aceitas patologias consideradas severas ou moderadas. Dessa forma, os problemas de agendamento do Detran, junto as mudanças no convênio, deixarão diversas pessoas que têm direitos atualmente, sem nenhum no ano que vem.

Problemas com o serviço público

A demora para a obtenção da CNH Especial provocará a possível perda da conquista de Isenção de Impostos, já que a entrada em alguns pedidos de Isenção como o de ICMS, podem levar até três meses para ser concluída.

Os problemas abrangem tanto a demora para iniciar o processo de mudança da habilitação, quanto os portadores de alguma patologia, trauma, condição ou sintomas que querem começar as alterações. Quem não se prejudica tanto são os Não-Condutores.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) havia disponibilizado a segunda via, tirando a obrigatoriedade do uso do QR Code, já que os serviços de emissão estavam paralisados devido a pandemia. Entretanto, atualmente, o público PCD e diversas pessoas no geral, estão enfrentando dificuldades de conseguir o documento.

Como mudar para CNH Especial

As regras para requerer a mudanças são as mesmas para se obter o documento na primeira vez. O condutor precisará passar pela Perícia Médica do Detran, obter o Laudo Médico, e logo após, ele só necessitará fazer as aulas do CFC com um carro que atenda seus requisitos.

O que muda de fato, é a identificação que aparecerá no documento do condutor, que passará letras que variam de A até Z que constará a patologia ou condição. Outra curiosidade, é que a mudança de categoria do condutor pode ser realizada para qualquer tipo de veículo.

Possíveis mudanças na lei

O deputado Kim Kataguiri apresentou à Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 4.474. O objetivo deste projeto é tirar a obrigatoriedade da realização das aulas oferecidas pelas autoescolas em todo o país. A ideia do deputado causou uma divisão de opiniões entre todos os públicos que têm ou se interessam em tirar uma CNH.

O político defende que os materiais teóricos sejam disponibilizados digitalmente, e a parte prática seja realizada com um instrutor independente (credenciado pelo Detran). Até a finalização do projeto não sabemos como isso poderá afetar as Pessoas com Deficiências. Porém, dificilmente isso alterará algo sobre os processos de Isenção de Impostos.

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