Confaz Não Altera Teto da Isenção De ICMS!!!

O teto da Isenção de ICMS seguirá inalterado mais um ano, ao mesmo tempo, os membros do Confaz renovaram a validade do tributo estadual para o público PCD. As medidas impactam diretamente o mercado automotivo e não alegram este público.

No dia 29 de outubro, ocorreu a Reunião Extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) completará mais um ano com o valor de R$ 70 mil, totalizando 12 anos, em 2021. Um possível aumento do teto era esperado pelas Pessoas com Deficiências, uma vez que o estado de São Paulo alterou as regras para a conquista do benefício.

A omissão dos membros fazendários na reunião, resulta em um fim de ano amargo ao público PCD em relação as Isenções de Impostos, uma vez que por conta da pandemia do novo coronavírus, junto a atitudes questionadas como autoritárias do governador de São Paulo, João Dória (PSDB) ocasionarão uma maior burocracia nos processos e na despedida de veículos aclamados por este público.

No final de outubro, o Grupo FCA (Fiat Chrysler Automobiles) anunciou o fim da comercialização do Jeep Renegade com todas as Isenções, custando agora, R$ 10 mil a mais. Além disso, a Volkswagen suspendeu as vendas do T-Cross Sense até a segunda ordem (é a segunda vez que o veículo é vetado este ano). Isso que nem citamos o Chevrolet Tracker que está fora das vendas desde maio.

O que o Público PCD Pode Fazer Agora?

Poucas alternativas restaram as pessoas com patologias ou condições, várias saíram da Isenção de ICMS, porém, uma possibilidade que pode tomar conta do mercado automotivo a partir de agora, pode ser os maiores descontos de fábrica.

A própria montadora Jeep, mesmo não conseguindo sustentar seu SUV Compacto abaixo do teto, está oferecendo o carro com a Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e desconto de 12%.

Então, a nova moda para o fim desse ano e início de 2021, é este modelo adotado pela Jeep. Mesmo com a diminuição dos veículos, ainda existem outras opções no mercado, a dificuldade maior ficará por conta dos SUVs Compactos.

O Nissan Kicks Active segue normalmente com as vendas até o momento, entretanto, especula-se fortemente que o veículo logo saia do mercado como os carros citados no início do artigo. Logo, o receio do público se estende ao Hyundai Creta também, ambos, são um dos carros mais procurados por este público.

Renovação a Isenção de ICMS

Apesar do teto permanecer o mesmo desde 2009, as Pessoas com Deficiências pelo menos tiveram uma notícia boa nesta Reunião do Confaz. Elas podem ficar tranquilas em relação a renovação do convênio 38/2012, que vencia no dia 31 de dezembro de 2020.

Todavia, nem tudo serão flores ao público PCD, a renovação foi estendida apenas por cinco meses, já tendo um prazo final para o início do ano que vem, especificamente para 31 de março de 2021.

Refletindo mais a fundo, o convênio foi renovado por mais três meses apenas, realmente, já que o atual não acabou ainda. As discussões do Confaz deixam explicito quais são as preferências discutidas pelos membros.

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