Adesivo de Identificação no Carro PCD Pode Se Tornar Obrigatório

Novo projeto de lei obriga o uso de adesivo de identificação em veículos PCD e outras categorias. Desta vez, a ação foi apresentada ao senado, tendo âmbito nacional.

A cada mês que passa, o público PCD sofre com mais mudanças na legislação. O uso de um adesivo de identificação, pode ser uma nova exigência atribuída na traseira dos carros PCD no futuro. Isso se deve ao Projeto de Lei nº 4.790 de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania/GO). No momento, o projeto segue em tramitação no plenário.

Segundo o texto, o projeto de lei tem o objetivo de alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito. Se for aprovada, após 180 dias, os idosos condutores com mais de 75 anos, os portadores de necessidade especiais e os motoristas com PPD (Permissão para Dirigir) serão obrigados a usar o adesivo.

“O principal objetivo, com o projeto, é proteger a integridade física de todos os condutores no geral, incluindo os motoristas vulneráveis ou inexperientes, que ao usar os adesivos, podem ser facilmente identificados” justificativa mostrada no texto. Além disso, o senador sugere pelo menos três tipos de placas de identificação, de formas geométricas variadas e especificas para vários tipos de condutores.

Adversidades e Discriminações

Não é a primeira que o adesivo de identificação é proposto para ser regulamento às pessoas com patologia ou condições. No estado de São Paulo, a PL 529/20 antes de se tornar a Lei nº 17.293 de 15 de outubro de 2020 contava com o tema.

A nova lei de Isenção de IPVA do governador, João Dória (PSDB) pretendia realizar a mesma ação do senador Jorge Kajuru na maior capital do país. Porém o trecho foi vetado, mas agora, o assunto entra em âmbito nacional, por ser um projeto de lei federal.

Como esperado, a medida está causando revolta entre as Pessoas com Deficiências, consultores automotivos, além de outros especialista no assunto. Isso se deve, ao fato destas pessoas se sentirem discriminadas com a situação.

O uso do adesivo de identificação nos carros PCD e nos demais, pode contribuir com o aumento de roubos veiculares no país. Estas pessoas contêm deficiências que as deixam menos desfavorecidas, junto a isso, os idosos com mais de 75 anos também podem não ter a defesa pessoal a seu favor. A exposição dessas pessoas pode proporcionar a maior vulnerabilidade delas.

Mais Mudanças, Além do Adesivo de Identificação

O público PCD amarga diversas alterações em seus benefícios neste final de ano. Em agosto, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) exigirá que as Deficiências Físicas sejam graves ou moderadas para conceder a Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Depois, a Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores) será aprovada apenas para os veículos com adaptações, além de exigir recadastramento dos beneficiários antigos e vistorias anuais do Detran no Estado de São Paulo.

A lista de mudanças ainda atinge a Isenção de ICMS novamente, uma vez que João Dória aprovou a mudança do prazo de dois anos para quatro do benefício estadual, pegando todos de surpresa com a atribuição de data retroativa também (26 de julho de 2018), prejudicando as pessoas que se preparavam para vender seus carros com dois anos.

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