Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)
O que é?
É a garantia de um Salário Mínimo por mês ao cidadão que comprove ser portador de uma Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além de comprovar a deficiência, para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo – hoje seriam R$ 238,50 por pessoa. Esta renda será avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
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4 Passos de como pedir
1º – Informe-se no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social – Informe-se nas APAES ou Centros de Amparo à Pessoa com Deficiência) mais próximo – Inicialmente, o cidadão ou seu representante legal poderá procurar o CRAS mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
2º – Agende seu Atendimento – Para solicitar o benefício assistencial à Pessoa com Deficiência você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito diretamente pela Internet ou pelo telefone 135. Depois disso, é só comparecer ao INSS na data e hora agendadas.
Agende agora o seu atendimento clicando aqui. Escolha a opção: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ATENDIMENTO PRESENCIAL – AGENDAMENTO).
Caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal – Informe-se no CRAS.
3º – Principais requisitos – O cidadão que vai requerer este benefício, deverá atender aos seguintes requisitos (base legal – Lei 8.742/93, Art. 20, § 3º):
- Ser Pessoa com Deficiência Física, Mental, Intelectual ou Sensorial que impossibilite o beneficiário de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente);
- Possuir nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado);
- Possuir residência fixa no país;
- Não estar recebendo outro tipo de benefício (qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, nacional ou estrangeiro, inclusive o seguro desemprego, salvo o da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.).
4º – Documentos e formulários necessários – Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação dos componentes do seu grupo familiar.
Consulte a relação completa de documentos e formulários que devem ser apresentados – Informe-se no CRAS.
Impedimentos para requerer
O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – LOAS não pode ser acumulado com:
- Qualquer Benefício Previdenciário, exceto a Pensão Especial Mensal às vítimas da Hemodiálise de Caruaru, hanseníase, talidomida, Pensão Indenizatória a Cargo da União, Benefício Indenizatório a Cargo da União;
- Pensão Mensal Vitalícia de Seringueiro;
- Benefício de qualquer outro regime Previdenciário;
- Seguro Desemprego;
- Benefício de qualquer outro regime do Governo, exceto as exceções já listadas.
Sobre a Inconstitucionalidade dos Requisitos
o STF declarou como inconstitucional o artigo desta Lei em 18/04/2013 por considerar defasado este critério para caracterizar a condição de miserabilidade.
Com isso, mesmo que uma pessoa receba acima dessa quantia, há outros meios para comprovação de sua miserabilidade, tais como: demonstração de despesas, estado da moradia, contexto social, recebimento por pessoa inferior a ½ do salário mínimo, isto é, R$ 477,00, etc.
Assim, para aqueles que tiveram seus requerimentos de benefício da assistência social negados pelo INSS pelo não preenchimento do requisito econômico, é possível pleitear junto ao Judiciário a aplicação desse direito com base nas novas regras.
Para maiores esclarecimentos, procure um advogado especialista em direito previdenciário e informe-se sobre seus direitos.
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89 Respostas
Reginaldo braga
Levei minha mãe no CRAS e lá o assistente social fez todo o procedimento e agendamento e foi muito gentil perante a situação e nos deixou confiante , ela tem 65 anos , divorciada e não possue renda alguma , sai do trabalho devido um avc que ela sofreu e no momento não possuímos meios de sobreviver ,está marcada para 07/05/2018 , é possível que ela consiga
Michael Streidl
Sim Reginaldo, é possível. Infelizmente não é certeza, pois dependerá da avaliação. Vamos torcer para que dê certo.
Luiz Carlos Santos Monteiro
Boa tarde!!!
Desejo informações sobre o curso.
Desde já, agradeço.
Michael Streidl
O curso abrirá para matrículas a qquer momento Luiz. Para ser notificado sobre a abertura, cadastre o seu melhor email aqui: http://www.comofazerisencao.com/cfi-despnet-banner/
Maria da luz Silva
Maria
Boa tarde .
Já fui no INSS para fazer pericia ,e fui negada ,tenho 65 anos pago o INSS a 11 anos ,como tive dois avcs gracas à Deus não tenho cequelas ,tive diverticulite ,rabidomioze ,e estou com a minha vista esquerda sem enchergar ,e a direita está ruim tbm ,como fazer para receber o loas .
Artur Dos Reis
Gostei bastante bastante.
Mas se quiser fazer uma petição no http://www.modeloinicial.com.br existe varias petições sobre qualquer assunto, se quiser fazer petições sobre lei lOAS tem para fazer qualquer tipo de petição
Hermes Teixeira
Maria< bom dia.
Voce já se cadastrou no CadUnico? Se não, faça isso. Vá ao CRAS de seu municipio.
Daniel
Bom dia, gostaria de mim informar se eu tenho direito de mim aposentar pelos loas?
Tenho 23 anos, nunca trabalhei, amputei o hálux a 26 dias (dedão do pé), tenho diabetes, escoliose e hiv .
Só mora eu e minha mãe o salario dela e de 937,00 fora que desconta então fica 876 $ e não participo de nenhum programa pelo governo, queria saber se meu perfil entra na lei do lOAS?
mara lucia de oliveira
tenho 52 anos e há 5 anos descobri que sou portadora do virus HIV…tentei ate me matar…estou isolada ,nem acompanhamento médico faço…atualmente ñ estou trabalhando..estou em depressão…gostaria de saber se tenho direito ao Loas e como faço?
Rafael
Boa tarde! Meu filho nasceu com uma má formação no braço direito, (ausência da mão direita), estou há 5 meses desempregado e minha esposa foi demitida do emprego dela, ela está preste receber as parcelas do seguro desemprego (R$937,00 essa é a renda familiar), a soma per capita da nossa família está dando um valor igual a 1/4 do salário mínimo. A minha pergunta é se agente pode dar entrada no loas com minha esposa recebendo seguro desemprego? A renda igual a 1/4 do salário mínimo consegue ter êxito no loas? Ou é melhor dar entrada no loas depois dela receber todas as parcelas do seguro desemprego?
Modelo Inicial
Muito interessante o artigo!
Recentemente trabalhamos num modelo sobre este tema!
O objetivo de nossa plataforma é a difusão de conhecimento, o compartilhamento de experiências! Se tiverem experiência em ações como estas, contem-nos como foi!
Segue nosso modelo para sugestões: https://modeloinicial.com.br/modelo/11000692/Beneficio-previdenciario-LOAS
Fabiana Regina
Gostaria De saber se eu tenho direito de receber o auxílio doença,tenho hérnia de disco,sinto muita dor no siático e artrose não consigo andar direito pegar em peso nem em pensamento .a minha vida é tomar Remédio tenho uma filha de 6 anos só meu marido q trabalha o que ele ganha dá malmente pra comer.
JOSÉ ALVES PEREIRA
tenho uma amiga que tem uma irmã deficiente, a qual recebe a LOA, e ela vive com a irmã que e casada, tem impedimento do casal trabalhar de carteira assinada ou pagar o INSS com o autônomo
Roberto Mendes
Tenho 61 anos de idade e baixa escolaridade e estou desempregado e pego reciclagem nas ruas mais não tenho renda fixa as vezes só dá para pagar as conte de luz ou água e gostaria de saber se tenho direito a receber o beneficio do Loas. obrigado.
Gisele Silva
Boa tarde!
Preciso de orientação, minha mãe ela é contribuinte do INSS, mas já tem 66 anos ela tem direito a algum beneficio?
Rubissário
Michael, parabéns pelo site! Eu recebo o benefício do Loas. Mas esse mês fui sacar o dinheiro no Banco e o Caixa eletrônico só diz para eu tirar meu cartão da máquina. Ainda faltam 6 meses para acabar a validade do meu benefício.
É possível que eu já tenha perdido meu benefício faltando seis meses?
E se realmente já perdir, posso procurar a Justiça contra essa atitude do “CRAS”?
O que devo fazer nessa situação? Eu não sei o que fazer, me ajuda. O remédio que tomo está perto de acabar e eu não sei o que fazer. Tenho problemas respiratórios gravíssimos. Desde já agradeço pois sei que tu é atencioso com seus internautas. Abraço!
Ione
Boa noite!!
Tenho um amigo que é solteiro ele descobriu recente que está com Haseníase.O mesmo está fazendo tratamento e encontra-se desemprego.Ele tem uma filha com 4 anos e está sem condições de ajuda a mãe da criança.
Gostaria de saber se ele pode receber o loas??Se ele tem perfil pra receber!!Como pode fazer para dá entrada no loas??
Obrigada!!
Ione/Brasília -df
Tamiris
Gostaria de saber se minha bebê que nasceu com pé torto congênito e está em tratamento tem direito a este benefício, pois não tenho renda fixa e meu esposo está desempregado, perdemos o plano de saúde e o trabalho é caro não tendo pelo SUS na minha cidade, precisando de consultas e trocas de gesso semanais.
Michael Streidl
Tamiris, é possível sim. Precisa de avaliação médica antes. Procure um advogado especialista na área previdenciária, ou você pode arriscar indo direto no CRAS de sua cidade e tentar só. Boa sorte e obrigado por nos acompanhar!
francielen
gostaria de saber se tenho direito tenho 22 anos sou considerada deficiente fisico devido ao acidente de transito de 12 anos atras tenho o laudo do perito,fiquei com desfivio na coluna e marcha claudicande de 4,5 cm de encurtamento no membro.
francielen
Deixem a resposta por favor preciso saber.
Sabrina Tostes Guimarães
Tenho um filho menor com doença crônica. Ele tem direito ao benefício?
dayana faria
Minha mãe completou 65 anos agora em novembro ela chegou a contribuir ao inss por algum tempo mais parou pois foi mandada embora contribui. 3 anos. Ela nao tem renda nenhuma vive de bicos fazendo trabalhos manuais será. Que ela consegue o beneficio do loas?
DeMolay SJE-PE
Boa Noite… Ela tem direito ao LOAS sim, só procurar um CRAS para organizar os formulários e o INSS para pegar um Formulários do LOAS antes de ir ao CRAS
josiele
bom dia
gostaria de saber se mais de uma pessoa pode se aposentar pelo LOAS?
DeMolay SJE-PE
Boa Noite Josiele… É o seguinte… O LOAS é um benefício para pessoas que não conseguem se manter, neste caso se ouve já alguma pessoa com .algum tipo de benefício na família que conviva diretamente na mesma casa não será concedido o pedido de LOAS. Exemplo: Se você for aposentada e seu marido não e querer solicita um LOAS, ele não terá direito, porém se você for aposentada e comprova que são separados judicialmente e não tem nenhum vínculo será concedido o beneficio.
Previdenciarista - Direito Previdenciário
Renda per capita para benefício assistencial pode mudar de 1/4 para 3/4 de salário mínimo
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário…
Edna Cavalcanti de Andrade
Bom dia! Senhor Michael quero saber o que devo fazer para mim aposentar pela lei
LOA?? Tenho 65 anos completo.
DeMolay SJE-PE
Boa Noite Dona Edna… Primeiramente temos que analisar sua situação… a senhora é casada? se for seu marido tem algum beneficio? se sim, você não tem direito ao LOAS ( O mesmo ocorre se tiver alguém da família que viva no mesmo teto que a senhora com algum tipo de beneficio da previdência social…. Agora se for Solteira, Viuvá, Divorciada tem direito ao LOAS, pois não tem como se subsisti ( Sobreviver ).
Alley Candido, Junior
Conheci uma senhora que nasceu em 1967 na Bahia e foi vítima de queimadura por todo o corpo. Ela vive da ajuda de pessoas que doam pão, alguns trocados. Hoje peguei sua documentação e gostaria de auxiliá-la a adquirir algum benefício e sair das ruas. Qual seria o primeiro passo? Ela precisa de ter uma avaliação médica? pode ser do posto de saúde ou deve ser uma perícia especializada?
Obrigado
JOSE FERNANDES FERREIRA DA SILVA
HOJE ENDIAS UN JUIZ FEDERAL E OUTROS RECEBE DE $20.0000 A $30.000 MIL POR MÉS UN POBRE MISERALVEL VIVE CON UN SALARIO $800.00 REAL
VIVENDO ENTRE APROPRIA VIDA E A MORTE COME QUANDO DÁ E NÓS FICAMOS OLHANDO GRANDE POLITICOS E AŔEA PUBLICAS GANHÃO DINHEIRO QUE DAR PRA COMPRAR UMA CASA SINPLES POR MẼS E INDA NENGAÃO UM AUMENTOS PRA OS SALARIOS DESS PROPRIO NOMBRE QUE TRABALHAOU A VIDA TODA E VOTANDO EM BANDIDO POLITICO E DEPOIS LEVAR NA CARA ISO E BOM PRA ELES
ASS.E OS BRASILEIROS INTERLIGENTE DAR APROPRIA VIDA PRA UN POLITICO VIVER RICO E ELES VIVER PASANDO FOME
E TOMANDO CARXACHA
Isabela de Azeredo Oliveira
gostaria de saber quanto tempo tem a validade de um laudo para autismo que devo apresentar na previdência, se este só pode ser publico ou pode ser pelo particular.
Urgente! Obrigada!
tatiane
Tenho dois filhos autistas já diagnosticado e com laudos medicos. O mais velho ja recebe o loas e quero tentar receber do mais novo tbm. Ouvi falar que o inss não libera dois benefícios ! Será ?
Gabriel Ribas
eu sou deficiente fisico sou paraplegico a 14 anos por causa de ferimento de arma de fogo e recebo esse beneficio
queria saber se eu vou ser chamado pra fazer uma nova pericia por causa dessa regras novas que o inss anunciou nesta sexta feira
William nascimento
Eu gostaria de saber . Eu machuquei meu joelho e tenho q ser submetido a uma cirurgia e não consigo trabalhar jah estou a 1 ano sem trabalhar por não conseguir trabalhar por fraqueza na perna . estou desempregado .é queria saber se eu tenho direito do loas
Elaine Cristina Lele
fui casada por vinte e oito anos e por motivo de ele ter vida dupla nos divorciamos,nunca trabalhei,so consigo algumas faxinas vou fazer 50 anos ,tenho direito de algo?
Vallivian Victor
Filho de amigos, estão em Paris, e ela precisa de um certificado q não recebe nenhum beneficio do governo brasileiro ou assistência para a Doença do filho, Distrofia Muscular de Duchenne. Esse documento é extremamente necessário para que o governo Francês possa ajudá-los. Saberiam me informar como posso conseguir ? Tento ajudá-los daqui do Brasil…
Willima Alves
Bom Dia! tem uma senhora que perdeu sua filha a 3 anos onde essa filha por sua vez deixou 4 netas menores de idade, essa senhora recebe ajuda financeira no valor de R$ 140,00 reais por mês da Bolsa Família e uma ajuda de alimentos de um dos filhos dela que não chega a R$ 100,00 pois ele tem uma família e paga aluguel e a situação dele também não é das boas, fora essa ajuda ela conta com a boa vontade dos outros na ajuda de um pagamento de luz, de compra de gaz, será que essa senhora tem direito a esse beneficio, queria muito por ajuda-lá e coloca-la em um beneficio.
miro cesar dos santos evani
olá ,tenho minha irma que tem problemas com diabetes ,a 18 anos e tem problemas na visão e neuropatia nas pernas e agora nas mãos ,ela teria direito ao beneficio ,mais seu esposo esta trabalhando e tem salario !
Alessandra Dos Santos
Sou portadora de vitiligotenho 44 anos estou com 60 a70/ do corpo inclusive o rosó completamente é bem visível pois sou morena imagina estou com dificuldades de arumar emprego por conta das manchas como faço para pedir o loas
Alessandra Dos Santos
Sou portadora de vitiligo tenho 44 anos por conta da doença que já tomou 50/ do meu corpo rosto, mãos etc estou com dificuldades para arumar emprego acho que é por conta do rosto, tenho dois filhos que já se casaram não tenho marido moro na casa com meu filho casado, preciso saber se posso receber o loas o amparo asitencial obrigado
ezilda aparecida de moraes
tive uma queda dentro de casa trinquei a 1 e segunda vertebra como estava enternada é o quadro de funcionario reduziu muito no hospital de base de bauru resolvi pedir minha alta estava com colet que é do sus hoje vivo pedindo ajuda pois a dor ficou cronica é espero ó ame me chamar mais esta dificil pago meu inss é não tenho direitos algum tenho cd do hc é laudos mais não atualisados porque espero o ame um medico que possa me ajudar eu gostaria de saber se tenho o direito de procurar o loas pois só agora fiquei sabendo é fasso tratamento com piciquiatra não sei mais ok fazer me responda por favor tenho 41 anos
MARIA CLAUDIA SANTANA DE JESUS
a pensao por morte ja passada para a conjuge na sua falta pode passar para o filho deficiente mental?
Eduarda Silva
Minha neta tem 9 meses e tem Toxoplasmose Congênita,ela não enxerga muito bem,ela tem direito ao beneficio?
José Marcos Moreira
Gostaria de saber se a pessoa tem direito a receber, no período compreendido entre a constatação da debilidade até a primeira consulta no INSS?
Erika barbosa pinheiro
Ola boa .noite gostaria. De saber. Meu filho sofre de hipoitiroidismo de haximoto e sofre muito com.isso nao consegue segurar o intestino nos lugares publicos escola dorme muito devido a doeça .nao consegue brincar ele tem 7 aninhos .mei marido me abandonou e hoje vivo com o valor que recebo do bolsa familia que e pouco pra nos. Tenho maos 2 filhos e nao estou conseguindo trabalhar. Com faxinas porque o meu filho precisa de mim a todo momento sera que eu tenho direito a o loas pra ele.muito obtigada
tatiane
Olá , meu pai é alcoólatra e não consegue trabalhar por causa do vício. Minha mãe que sustenta a casa com minha ajuda (sou casada) ela faz faxinas mas agora já não está dando conta de levar o mesmo ritimo de trabalho. Gostaria de saber se conseguimos o benefício para o meu pai devido ao problema com álcool?
Desde já muito obrigada!
Bruna
Bom dia meu filho tem o cid F90 e os remédios dele é muito caro pra mim que não consigo trabalhar por conta dele gostaria de saber se tenho direito a condução gratuita ou a alguma outra coisa obrigada.
jorge
ola mia mãe esta com 59 anos e nunca contribui para a aposentadoria e a pouco tempo fez uma cirurgia nos joelhos e sente muitas dores e não consegue mas trabalhar nesse caso como faço pra aposentar ela pois está passando por dificuldades e precisa urgente de uma aposentadoria por que seus remédios são muito caros o que faço ?
FÁTIMA OLIVER
“LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Mensagem de veto
(Vide Decreto nº 3.048, de 1999)
(Vide Decreto nº 6.214, de 2007)
(Vide Decreto nº 7.788, de 2012)
Vide Lei nº 13.014, de 2014
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO I
Das Definições e dos Objetivos
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art. 2o A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
I – a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; ”
A LOAS SIGNIFICA – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIA DA O DIREITO DO BPC- significa Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, um tipo de DIREITO mensal equivalente a um salário mínimo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) proporciona a: Idosos com 65 anos ou mais; Pessoas com deficiência e incapacitadas para o trabalho, e os recursos financeiros são provenientes do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). OU SEJA ESTE BENEFICIO É PAGO PELO INSS, PORÉM O RECURSO É REPASSADO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
herivelton
Olá…
Minha mãe fará 65 anos este ano em OUTUBRO,ela mora sozinha,de aluguel e não possui renda fixa.
Marco atendimento pra ela no INSS após ela completar os 65 anos ou posso agendar antes pra que assim que ela completar a idade ela seja logo atendida?
Obrigado!
Antenor
Fui a pericia com minha filha deficiente mental e o medico estava no telefone em negociação de sacasa de café, isso aonteceu em caxambu MG e entrei esperei ele negociar por 40 minutos as suas sacas de café logo apos ligou pro capataz para dar umas ordens e logo asguir me disse qeu me retirasse e esperasse do lado de fora o resultado da pericia e disse que meu filho pode trabalhar. ( meu filho não anda não escuta não fala) Esse medio é um sr, meio gordo arrogante e vai ao INSS pra usar do previlefo de ligações do telefone gratis e sem olhar para nós moribundos. creiam isso aconteceu comigo
Michael Streidl
Nossa Antenor, que coisa horrível que vocês passaram… Estou indignado! Você deve denunciá-lo na Ouvidoria do INSS. Faça isso pela sua filha!
Gabriel Prates Lagares
vc deve procurar o ministerio público e relatar, a promotoria civel
lorentina freitas
que horror,vá reclamar nos órgão superiores , esse médico deve ser demidido.
antonio benedito de santana
gostaria de saber se ,eu tenho a possibilidade de me aponsentar por invalides,gostaria de advogado marcelo ,uma consulta pra seber
Michael Streidl
Olá Antonio. Obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html. (Por favor, mencionar que você a conheceu através de seu artigo no site Despnet).
Daisy
O LOAS também é concedido aos idosos com mais de 65 anos , exigidas também a mesma condição de renda que é exigida para as pessoas com deficiência.
Porque não são mencionados nas instruções constantes aqui?
Carmen
A mãe do meu neto está recebendo o LOAS , há cinco anos . No entanto ele reside comigo há quase sete anos . Ficamos sabendo só agora . Ela nunca nos disse nada a respeito e nunca ajudou com absolutamente nada , nem para seu sustento , escola , plano de saúde , roupas . Não sabemos como conseguiu tal benefício se ele todo este tempo não reside com ela . Tal situação é passível de perda da guarda do menor ? Entramos com o pedido de guarda no ano passado . Ela ainda não sabe que nós sabemos . Descobrimos por acaso há menos de um mês . Por favor se puder me responder por email , logo que possível , agradeço . O menor não quer morar com a mãe . Ele tem 14 anos e é capaz de verbalizar o quê deseja . Nós sempre o sustentamos nao so financeiramente e afetivamente .
Michael Streidl
CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017
No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.
Diego
Michel, Bom dia
Minha mãe é recebe um salário minimo do INSS pois é aposentada por idade. Tem 3 filhos, sendo um deles deficiente mental. Ela tem o direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ?
Diego
Todos são maiores de 21 anos e não tem renda fixa
Michael Streidl
Olá Diego, tudo bem?!
Por favor entre em contato direto com:
Dr. Marcelo Branco Gómez – especialista em Direito Previdenciário:
http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html.
(Por favor, mencionar que você a conheceu através de seu artigo no site Despnet).
Bruno Benedicto
Olá, moro com meu pai de 68 anos e uma irmã de 26, ela se encontra desempregada há dois anos e meu pai nunca contribuiu com a previdência, eu trabalho mas só recebo salário mínimo que é gasto 350 de aluguel, luz,agua e gastos com faculdade minha e da minha irmã. Gostaria de saber se essa situação meu pai teria direito ao loas
Michael Streidl
Olá obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html
Gilberto
Oi boa tarde td bem será que eu consigo benfiquista sou deficiência de auditiva
Michael Streidl
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cleberson de souza
gostaria de saber se o LOAS tem validade? recebo o LOAS e guardo pra comprar uma prótese , devo pedir a protese para o INSS ou receber o beneficio e comprar uma particular ? no meu caso seria uma prótese TRANSFEMURAL COM JOELHO 3R80 E PÉ TRITON E ENCAIXE PRO-SEAL + ROTATOR que me custaria 35.000 mil .
Michael Streidl
Olá obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html
Michele Ribeiro
Tenho um filho autista, mais ele ainda não tem diagnóstico fechado será que consigo com o laudo do médico que diz que meu filho tem uma “Hipótese Diagnóstica de autismo CID 10 F84.
Michael Streidl
Olá obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html
Lilian do Carmo
Gostaria de saber se, a bolsa -família inclui de não poder acumular benefício. Pois meu filho q é autista esta na ecola, como as duas irmãs. E eles têm o direito?
Michael Streidl
Olá obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html
Sueli
E quando você prova e lhe é negado ? com argumentos absurdos, e quando você passa pela pericia e o medico nem olha para o paciente?..e nem para o requerente !pois é foi o que aconteceu com meu pedido, comprovado deficiência fisica e intelectual, recebendo resposta por carta seus beneficio loas foi negado, porque o menor tem condições de ser completamente independente … primeiro tem que mudar os médicos de pericias,alias envia-los para estagiar na pobreza, e na faculdade da compreensão para tratar com mais humanidade independente de aprovar ou não o beneficio, eu não passei somente com um medico, o ultimo atendia um paciente seu particular no notebook,pescreveu até um receituario enquanto estavámos na sala, não me comprimentou e nem olhou para o menor que é meu neto.
geneci maria santi
meu filho tem síndrome de doawn,ele esta com 35 anos,eu não consegui o beneficio por causa da minha renda existe a possibilidade de entrando com um advogado posso conseguir o beneficio?
Michael Streidl
Olá obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html
silvana linhares silva
boa tarde,recebi o diagnostico de cancer a 1 semana , gostaria de saber como fazer pra receber o beneficio, pois tenho um filho com distrofia muscular de duchenne, e nao consegui o beneficio pela renda percapta, mas eles nao olham o quanto gasto com ele, e agora comigo tbm, vc tem que viver na miseria pra receber o beneficio. um absurdo, mas tem uma lei que a Mara Gabriilli, esta com ação para conseguir beneficio sem renda percapta, apenas olhar a necessidade de cada um, sera ja ta valendo?gostaria de saber como requerer, pois nao pago inss.me dêem uma luz, por favor, meu esposo e aposentado.mas as depesas sao muitas.obrigada.
Michael Streidl
Olá obrigado pelo seu comentário! Por favor entre em contato direto com o Dr. Marcelo Branco Gómez, especialista em Direito Previdenciário: http://www.marcelobranco.adv.br/p/contato.html
Primo João Momoli
Maria Raquel Soares Freires, Quando eu encaminhei o pedido no INSS para meu filho isso em 98, tive que provar salário de pobreza e vieram la em casa 3 assistente sociais só assim consegui receber, mas é muito difícil conseguir essa esmola do governo federal…
Maria Raquel Soares Freires
Quando eu fui no INSS, tentar solicitar o benefício para o meu filho, que foi diagnosticado com autismo crônico e incapacitante. Uma assistente social muito estúpida disse que nao tinha tempo para atender qualquer pessoa, depois eu fui com o atendente e ele me disse que eu tinha que ser separada e o pai da criança teria que estar desempregado só aí eu procurasse ele e ele veria o que fazer.
Primo João Momoli
Olha, ter que comprovar que a renda por pessoa da família não é superior a R$ 197,00 é um absurdo, isso na verdade não passa de uma esmola do governo, pois quem consegue viver com uma renda por pessoa digamos de R$ 300,00 e ai vem com a história de 197,00 e quem tem na família uma criança ou mesmo adulto com um quadro grave de deficiência precisa disponibilizar um familiar 24 horas para a pessoa então isso é o suficiente?
lidia Ribeiro tavares
Adorei o artigo. Porem gostaria de saber se já temos algumas novidades em respeito a perda do beneficio para quem arrumar emprego de carteira assinada.
adriana
Para pedir o loas e necessário. Laudo de hospital público atualizado?????
Michael Streidl
Olá Adriana,
não precisa. Pode ser de qualquer médico especialista que atestou a deficiência. Estes documentos deverão ser apresentados na perícia do INSS.
Luzia Zolini
Chega de vincular miséria as pessoas com deficiência, isto impede a família de crescer, o recurso e para ser investido na pessoa com deficiência uma vez que os programas existentes no SUS não atende, as famílias estão vivendo na miséria pois 1/4 do salário não dá para comprar remedio que muitas vezes não encontra nos postos de saúde alimentação que cada dia esta mais dificil, vamos repensar nos direitos das pessoas com deficiência vamos incentivar o crescimento dele e da sua família.
sírio Ângelo monteiro
Muito bom , eu estou precisando conhecer um especialista em previdência social que possa nos atender de forma gratuita gostaria de uma Orientação… Obrigado
Michael Streidl
Olá Sírio,
neste caso te aconselho a buscar a defensoria pública em sua cidade.
Fatima Aparecida Nemoto
Passei por uma cirurgia de intestino em 2014 e desde então estou ostomizada. Conforme decreto lei 5296 de 02/12/2004 sou considerada como deficiente físico. Tenho direito a esse beneficio?
Michael Streidl
Fatima, dependerá do atendimento dos requisitos acima descritos se for na esfera administrativa, e da exceção, se for na esfera judicial, através de um advogado especialista.