Carro PcD | Autismo Dá Direito Às Isenções?

ENTENDA em qual situação o transtorno autista garante direito à isenção de impostos

Nesse artigo, iremos falar um pouco sobre a patologia do transtorno autista e o explicar como funciona o direito à isenção de impostos. O foco do artigo não é entrar na questão específica do laudo médico e também não iremos comentar sobre o espectro autista ou do autismo atípico, iremos abordar a parte técnica, prevista nas legislações para que você possa compreender e exercer seus direitos de forma efetiva.
 
As informações a seguir, são baseadas no laudo da Receita Federal, onde consta nas últimas páginas, as informações complementares. É preciso enfatizar que é na Portaria Interministerial N°2, de 22 novembro de 2013, que os fiscais de perícia vão se basear para preencher o laudo, pois nesta portaria estão especificadas as informações que precisam constar nesse laudo médico utilizado no processo de isenção.As legislações estaduais,acabam também por se basear nessas instruções da receita federal pois é uma legislação mais antiga e que contém as informações mais detalhadas.

---

Continua depois da Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.

---

As informações do laudo precisam estar bem balizadas, o médico precisa analisar atentamente na questão pericial e ver se a pessoa se enquadra no que está no balizamento do laudo, para que se evitem erros de preenchimento. No caso específico do autismo, vai ser observado atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas: problemas com interação social; linguagem própria de comunicação social; jogos imaginativos ou simbólicos; padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Sendo essas características detectadas antes dos três anos de idade, ou ter especificado no laudo que as características começaram antes dos três anos de idade.

Há casos, por exemplo, de pessoas que têm diagnóstico de autismo e ainda assim possuem condições de ter habilitação, ou não tem habilitação, mas respondem inteiramente por si,ou seja, existem as características,mas não impedem que a pessoa tenha uma vida completamente funcional.
 
Possivelmente essas pessoas não teriam direito a isenção, pois fica claro que possuem capacidade de responderem por si, e o tipo de autismo previsto nessa legislação para garantir isenção de impostos é para o tipo de autismo em que a pessoa não responde por si. No caso de serem maiores de idade ou quando completarem a maior idade, essas pessoas deverão ser interditadas, e os seus curadores irão ser responsáveis por solicitar e zelar pelos seus direitos.
 
Procure sempre um especialista em isenções, esse profissional irá lhe auxiliar em todo processo isencional desde o início, de forma segura e ágil.
 

Artigos Relacionados:

 
– Como comprar carro com até 30% de desconto
– Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
– Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
– 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
– ICMS-SP para todo o Brasil
– Por que sua próxima paixão poderá ser um Audi
 

---

Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
 
 

Parceria e Sistema

COMO ADQUIRIR O SISTEMA E SE TORNAR UM PARCEIRO DESPNET? CLIQUE AQUI.
 
 

Consultores em sua Região

LISTA DE ESCRITÓRIOS ESPECIALISTAS EM ISENÇÃO POR REGIÃO. CLIQUE AQUI.
 

---

 

---

E aí, gostou do artigo? Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço pra você!
 

Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção