Carro com Isenção | Quem recebe LOAS tem Direito?

 
No artigo de hoje voltaremos a falar um pouco mais sobre o benefício do LOAS – direito este que muitas pessoas recebem, porém não sabem se ele pode anular o seu direito a comprar um Carro com Isenção ou não.
 
O tema foi inspirado num questionamento do seguidor Carlos Santos através de um comentário do Youtube, que foi o seguinte: “Olá Michael, bom dia. Já ouvi dizer que a Pessoa com Deficiência que recebe LOAS não poderia financiar um automóvel. E aí eu pergunto, então quer dizer que estes descontos que tanto falam na compra do carro não seria para todas as Pessoas com Deficiência?”
 

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Primeiramente, é preciso dizer que para qualquer pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), subentende-se que debaixo do teto que ela reside a renda per capta é meio salário mínimo, portanto não há uma garantia de que ela teria condições de fazer um financiamento.
 
Desta forma, é possível entender que se a pessoa recebe o benefício do LOAS, ela possui uma situação financeira complicada e provavelmente teria certa dificuldade em comprovar patrimônios e outras fontes de renda que são exigidas na hora de financiar um veículo.

Essa necessidade de comprovação de renda não se aplica apenas a nível de banco, mas também na Isenção de ICMS. O que difere os dois é que no ICMS, é possível que outras pessoas ligadas à Pessoa com Deficiência possam compor renda para ajudar a comprovar a possibilidade de comprar e manter um veículo com Isenção de Impostos.
 
Voltando um pouco para o questionamento do Carlos, é preciso lembrar que o direito à Isenção de Impostos na compra do carro zero não é destinado a todas as Pessoas com Deficiência. Isso se dá porque deficientes auditivos e pessoa com deficiência monocular, por exemplo, não têm o direito ao benefício – exceto em alguns Estados que podem variar na legislação.
 
De qualquer forma, é importante sempre ficar atento à legislação do seu Estado, ter sempre o acompanhamento de um profissional de Isenções que poderá te orientar em todo o Processo de Isenção para que não haja indeferimento.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção