QUANDO você estará liberado para vender o seu Carro com Desconto respeitando as datas de Validade das Restrições dos processos de isenção?
No artigo de hoje falaremos um pouco sobre a validade das restrições dos processos, tópico que começa a preocupar as pessoas geralmente depois do deferimento de seus processos de IPI, IOF, ICMS etc, e questionam se podem ou não vender seu veículo com isenção.
O tema do artigo foi sugestão de um de nossos seguidores nas redes sociais, o Anderson Luiz Caetano Prates, que perguntou nos comentários o seguinte: “Bom dia Michael, eu comprei meu primeiro carro PcD em julho de 2017 com isenção de IPI, ICMS e IOF. Não posso adquirir um carro com isenção de IPI e ICMS ao término de dois anos? Mesmo que eu faça o recolhimento do meu IOF que foi isento na aquisição do meu veículo?”
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Analisando a pergunta do Caetano sobre a validade das restrições, entende-se que o veículo dele foi comprado com isenção de IPI, ICMS e IOF e como se passaram dois anos desde a compra do carro, ele quer saber se está autorizado ou não a comprar um novo carro com isenção de IPI e ICMS sem ficar dependendo da validade da isenção de IOF – que só pode ser utilizado uma vez.
Em resposta, dizemos que é possível sim comprar um novo veículo, liberar a transferência deste carro, baixar a restrição dele, desde que haja sim o recolhimento do IOF que foi isento. Porém alertamos que para pagar esse imposto que você ficou isento, será necessário pagar o valor integral e com juros, baseado na data de emissão da nota fiscal.
Por conta disso, apesar dessa possibilidade, é recomendado ao Caetano e qualquer outro seguidor que estiver passando pela mesma situação que espere mais um ano, já que não vai custar nada e não vale a pena.
A mesma coisa se aplica na isenção de ICMS, que em alguns estados já sofreu alteração na restrição para quatro anos enquanto o IPI segue dois. É possível pagar o valor do ICMS integral e com juros para conseguir a liberação de venda do veículo.
Você pode consultar em alguns de nossos artigos onde calculamos se realmente vale a pena nos casos de isenção de ICMS. Porém, se sabe que no fim nunca vale a pena você pegar uma isenção de impostos para no final ter que pagar ela integral e com juros, já que você estará pagando mais por uma coisa que você não gostaria pagar nada.
Portanto no caso do Caetano e no de outras pessoas, é importante analisar muito bem a situação, os prós e os contras dessa decisão, para que não haja uma perda muito grande de dinheiro e tempo por conta da validade das restrições.
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