Carro PCD | Deficiência Visual e o Direito à Isenção

por | postado em: Deficiência Visual, Isenção de IPI, Legislação | 5

DESCUBRA Qual Grau da Deficiência Visual pode garantir o direito à isenção de impostos na compra do seu Carro PCD

Atualmente no Brasil, cerca de 6,7% da população apresenta algum tipo de deficiência visual de acordo com dados do IBGE. Por conta dessa informação, é possível constatar que muitas destas pessoas podem ter direito à isenção de impostos na compra do veículo zero quilômetro e é justamente sobre o benefício da população de deficientes visuais que este artigo irá tratar.
 
O tema foi inspirado em uma pergunta feita pela seguidora das redes sociais Tatiana Cabral, que através de um comentário em nosso canal no Youtube nos questionou o seguinte: “Seria possível indicar quais os requisitos específicos exigidos no laudo médico para fins de comprovação da condição de deficiente visual?”

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Ela continua: “Tive deslocamento da retina em 2001, perdi 80% da visão e no outro olho, 20% e ainda sofro treze graus de miopia. Quais informações você pode me passar? É possível saber se eu me enquadro no direito à pessoa com deficiência?”
 
Primeiramente, podemos adiantar não apenas para a Tatiana, mas para todas as pessoas que ainda possuem dúvidas a respeito do direito à isenção, que todo nosso embasamento é a partir da legislação, no caso do nosso exemplo, a de isenção de IPI – artigo primeiro da lei 8.989 de 1985.
 
O segundo parágrafo nos diz o seguinte: “Para concessão do benefício previsto no artigo, é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor do que 20/200 no melhor olho após a melhor correção; ou campo visual inferior a vinte graus ou ocorrência simultânea de ambas as situações.”
 
Analisando as informações passadas na legislação da isenção de IPI, podemos entender que só pode ter direito ao benefício à pessoa que tiver 10% da capacidade visual no melhor olho mesmo depois de uma correção ou quem tem um campo de visão de apenas 20 graus e terá dificuldade de enxergar um campo completo ao dirigir um veículo.

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Ou seja, só pode ter direito à isenção a pessoa com deficiência visual que não possui condições alguma de dirigir um veículo e pode colocar em risco a vida de terceiros e a sua própria, caso siga dirigindo com a visão tão comprometida. Isso se dá porque o governo pode te proibir de dirigir um veículo em tais condições ou dirigir somente se houver uma adaptação adequada para sua situação.
 
Em suma, vale à pena procurar um profissional de isenção especializado para te ajudar a identificar sua condição com uma avaliação muitas vezes gratuita, além de buscar os melhores médicos para emissão de seu laudo e todo o resto da documentação, para que você tenha acesso aos benefícios caso se enquadre nos termos da legislação.

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  1. Canal da Despnet no Youtube
  2. Treinamento Como Fazer Isenção

 

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5 Respostas

  1. Michael Streidl
    | Responder

    DESCUBRA Qual Grau da Deficiência Visual pode garantir o direito à isenção de impostos na compra do seu Carro PCD… Saiba mais neste artigo!!! Curte e Compartilha!!! 😉

  2. Michael Streidl
    | Responder

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  3. Michael Streidl
    | Responder

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  4. Michael Streidl
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  5. Michael Streidl
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