Carro PCD | E SE a Fábrica atrasar a Entrega

O Que fazer em casos onde a Fábrica atrasar a entrega do Carro PCD ou de Documentos?

O artigo a seguir tem o objetivo falar sobre prazos, respondendo à uma pergunta feita em um dos seguidores do canal Despnet, o Flávio Monteiro. Segundo ele, o Creta dele bate 120 dias agora no final do mês de Agosto, mas ele acha que a entrega do carro irá atrasar. Sua dúvida é: Ele pode processar a montadora caso ele perca o prazo das Isenções?

Antes de responder à dúvida do seguidor, é necessário lembrar que durante o processo de isenção, muitos percalços podem ocorrer por conta da burocracia para conseguir o benefício. O que é muito diferente da questão do varejo, onde tudo é muito mais objetivo.

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Normalmente no Processo de Isenção, o próprio vendedor irá te orientar sobre todas essas coisas que podem acontecer e, eventualmente, você precisará assinar alguns termos que servem para a concessionária se proteger.

Uma situação que pode acontecer é que quando chegar o momento do faturamento, eles irão te dar um prazo de, por exemplo, 30 dias para faturar o Carro PCD – lembrando que pode ser qualquer tipo de carro – que você tenha conseguido fazer o pedido a tempo e que lhe foi prometida a fabricação e o envio do boleto para o pagamento da nota fiscal.

O problema é que este que é conhecido como “Kit Concessionária”, que é onde vão as autorizações e que são encaminhadas para fazer o faturamento do veículo, tem que estar certo para o dia da fatura. Se por um acaso houver alguma coisa errada ou algum documento vencido, não será possível faturar o veículo e assim, você terá uma grande dor de cabeça.

Caso isso aconteça, você terá que renovar a autorização e fazer um novo pedido – e ter que esperar tudo de novo – ou então, renovar a autorização e com sorte, dependendo da política do fabricante, continuar de onde parou. Independente disso, estamos falando no melhor dos casos, você ter que perder tempo correndo atrás da renovação da autorização. Há também o risco de você perder o carro, porque afinal, se o pedido de um determinado modelo estiver suspenso e a autorização estiver vencida, pode ser que não permitam que você entre novamente com o pedido.

Existirão situações também onde você recebe o boleto para pagar seu veículo, efetua o pagamento, porém a nota fiscal não chega e então o prazo começa a correr. Desta maneira, você acaba sendo obrigado a pagar o IPVA, sendo que não é justo você ter a necessidade de pagá-lo, já que a culpa foi do atraso da fábrica.

Em suma, para todas as situações, é aconselhável que você tente resolver essas pendências amigavelmente, conversando com o vendedor sobre o que pode ser feito nessa situação de modo que você não seja lesado e se ainda assim você acabar se sentindo lesado mesmo após a tentativa de um diálogo, nada mais justo do que você procurar os seus direitos.

Houve um caso conhecido da Volvo onde eles acabaram demorando a fazer a fatura da nota fiscal e eles mesmos se disponibilizaram a pagar o valor proporcional dos meses que faltavam do IPVA do veículo do cliente para aquele ano, e a isenção passou a valer para o ano seguinte.

Sendo assim, a melhor maneira antes de procurar tomar ações judiciais contra o fabricante ou a concessionária, é dialogar sobre a sua situação e tentar resolver tudo da maneira mais pacífica possível. E caso ainda não haja uma resolução do seu caso, é preciso sim lutar pelos seu direito ao Carro PCD!
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção