Carro PCD: Isenção de Impostos para Pessoas com Câncer

Entenda como diversos tipos de câncer podem dar direito à benefícios fiscais no momento de adquirir um carro 0KM e saiba como é possível exercer o seu direito.

Os processos de Isenção de Impostos abrangem mais de 70 tipos de patologias ou condições sobre a aquisição de veículos. Entre elas, o câncer é um dos que mais atinge os brasileiros. Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer José Alencar), foram registrados 600 mil novos casos por ano em 2018 e 2019. Entre os principais problemas que essa condição pode acarretar estão as sequelas, perda de sensibilidade e até mesmo redução da mobilidade de membros superiores ou inferiores.

O câncer é nada mais, nada menos que uma expressão utilizada para enquadrar mais de 100 tipos de condições malignas. Estas que são geradas por um acúmulo de células que crescem exponencialmente e de maneira desorganizada, contribuindo para a formação de tumores no corpo da pessoa. O fato de o câncer gerar tais dificuldades e possíveis problemas para a condução do veículo pode gerar o direito à Isenção sobre um carro PCD.

Como bem sabemos, ao adquirir um automóvel estas pessoas podem ter o benefício da Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), de ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços), de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e caso a condição ocasione uma Deficiência Física, esta pessoa pode ter exclusivamente o direito à Isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também.

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Dúvidas e Casos de Câncer em Números

Mas o câncer pode gerar mais alguma outra condição que não seja a Deficiência Física? A resposta é sim! Por exemplo: Uma pessoa com um tumor localizado no cérebro, após realizar uma cirurgia para a retirada de um edema, inchaço etc… pode possuir sequelas na região cerebral, encaixando-a como Deficiente Mental ou Intelectual.

Em ambas as Isenções (excluindo o IOF) os Deficientes Mentais ou Intelectuais podem ter direito a benefícios fiscais federais ou estaduais. O fim dessa questão pode acabar também com a dúvida daqueles que acreditam que a condição se assemelha a dos Autistas. Os dois não se encaixam na mesma situação.

Em números, no ano de 2020, as mulheres sofreram mais devido ao câncer de Mama com 66.280 casos novos; seguido do câncer de Cólon e Reto com 20.470 casos novos; e em terceiro, com o câncer de Colo de Útero com 16.710 casos novos relatados no país.

Já os homens são mais atingidos pelo câncer de Próstata com 65.540 casos novos; em segundo, coincidentemente como as mulheres é o câncer de Cólon e Reto, registrando 20.540 novas situações; e em terceiro, aparece o câncer de Traqueia, Brônquio e Pulmão com 17.760 novos casos. Todos os dados foram coletados através de pesquisa realizada pelo Inca.

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Esclarecendo a Isenção e o Câncer

Como explicado anteriormente, não é o câncer em si que pode dar o direito à Isenção, mas sim, a condição que pode ser ocasionada após uma cirurgia ou algum outro caso que gera sequelas na pessoa, de forma a caracterizá-la como Pessoa com Deficiência para os processos.

Então, ao iniciar os procedimentos para a Isenção, o Laudo Médico será fundamental justamente por identificar a patologia ou condição da pessoa que se enquadra na lei que garante os seus direitos. O auxílio de um consultor automotivo é fundamental para a conquista do benefício.

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Michael Streidl – Despnet Isenções

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