ENTENDA alguns pontos do artigo do G1 e saiba mais sobre veículos PCD
Hoje vamos comentar alguns pontos sobre um artigo que saiu no G1,na seção Auto Esporte“Vendas de carros com desconto para pessoas com deficiência mais do que triplicam; veja guia do PCD” e responder alguns comentários a respeito.No artigo, a revista Auto Esporte está se preocupando em falar do crescimento do mercado automobilístico no nicho de PCD e se preocupando em mostrar informações para que as pessoas fiquem cientes dos seus direitos.
Encontramos no artigo, algumas informações básicas, sobre os modelos de veículos PCD, legislação, doenças que podem dar direito, o valor do teto de 70 mil reais e o expressivo aumento de vendas de veículos lacrados como PCD nos últimos tempos, entre outros assuntos. Existem também, alguns erros que iremos comentar.
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É importante observar que em nível de legislação, a isenção é para pessoas com deficiência. Porém, a pessoa que possui redução de mobilidade, por exemplo, uma pessoa que teve um problema de joelho, possui uma monoparesia no membro inferior, é caracterizada legalmente como deficiente, mesmo que essa pessoa não se reconheça como deficiente.
Existem doenças que podem gerar as condições que caracterizam a pessoa como pessoa com deficiência. Porém não existe uma lista definitiva de doenças ou deficiências, os parâmetros estão entre deficiência física, doença mental severa ou grave, autismo quando o portador não consegue responder por si, e deficiência visual.
Lembrando que, qualquer carro pode ser comprado com isenção total de impostos até o teto de 70 mil, desde que o carro seja nacional ou nacionalizado, no caso de desconto de IPI não tem teto, desde que seja nacional ou nacionalizado também.
Existem versões que não são exclusivas somente para o público PCD, são versões que estão próximas ao teto e as montadoras reduzem os itens disponíveis do carro, para caber nesse teto. Desta forma, qualquer pessoa pode comprar esse carro, mas é necessário que aguarde na fila das montadoras, pois o veículo é fabricado on demand e pode ser vendido a preço público.
Observamos alguns erros, na parte do artigo que fala como que o carro precisa ter para ser enquadrado como PCD: Está escrito que o carro precisa ser com motor de até 2.0 e que o carro precisa ter quatro portas. Essas exigências se aplicam apenas para taxistas, para PCD, os veículos podem ser duas portas. Também constam informações que não consideram questões com especificidades de região.
Outro erro de interpretação é na parte de CNH, está escrito que é necessário solicitar ao DETRAN, a alteração para habilitação de portadores de deficiência, ou tirar a CNH como portador de enfermidade. Não existe essa “CNH para portadores de deficiência”, o que existe é uma CNH com restrições, ou seja, adaptação eventualmente externa para pessoa poder dirigir. Lembre se que, se você não for condutor, não é obrigado a tirar a habilitação para conseguir isenções.
No que tange a área de isenções, é de suma importância que sempre se consulte um especialista, pois este profissional estará sempre atualizado com os conhecimentos específicos, podendo orientar da melhor forma possível.
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