Carro PCD | Você Deve fugir Deste Problema!!

DESCUBRA mais sobre um Problema Sério envolvendo o Veículo PCD e o Processo de Isenção

A compra do Carro com Isenção de Impostos para a Pessoa com Deficiência é uma decisão que deve ser analisada em diversos aspectos, como sempre gostamos de reforçar em nossos vídeos e artigos. Já no artigo de hoje, vamos abordar um pouco de um problema que você deve evitar de todas as formas ao comprar seu Carro PCD.
 
O exemplo que usaremos é de um caso real, relatado por uma de nossas parceiras Despnet da região do Nordeste, onde ela nos contou o seguinte: “Michael, eu tenho um processo em que a pessoa comprou o Carro com Isenção e este processo foi indeferido na Receita Federal. Toda documentação já havia sido anexada, este não era mais o primeiro carro com isenção, e mesmo assim o processo foi indeferido. A informação do indeferimento que estava constando era que a nota fiscal não possuía a informação da última isenção.”

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Ele seguiu relatando que entrou novamente com o pedido de isenção, desta vez alegando que a documentação estava em ordem e mostrando a nota fiscal e o laudo médico que comprovava que o seu cliente tinha direito à isenção de IPI, porém novamente seu processo foi indeferido com a mesma justificativa: problemas na nota fiscal.
 
Depois de muito analisar o caso, ela notou uma pequena divergência na nota fiscal que era a peça do quebra cabeça para a situação. A RF notou que estava faltando uma informação na nota fiscal, então foi pedido diretamente na Nissan uma Carta de Correção da nota de dois anos antes. A Nissan então mandou esta carta, que foi anexada ao processo de isenção de IPI e por fim levou ao indeferimento do mesmo.
 
O grande problema que gerou todo essa dor de cabeça foi o seguinte: quando você faz o pedido do seu veículo para o fabricante, é de suma importância verificar se na nota fiscal, as informações da Isenção de IPI e/ou Isenção de ICMS foram devidamente descritas na observação.
 
Nesta observação será informado se o carro está sendo comprado sem a isenção de IPI ou sem a de ICMS, além de ser necessário constar a legislação de IPI e ICMS, o número do processo e da autorização daquela isenção. Essas informações de intransferível devem ser registradas no sistema, e caso não esteja constando no CRV ou CRLV, verifique com o seu despachante ou assessor documentalista, porque caso contrário você poderá sim ter problemas com a Receita Federal e Secretaria da Fazenda.

Para conseguir resolver essa situação, a primeira coisa a ser feita é verificar se os dados realmente estão equivocados. Se este realmente for o caso, recomendamos que você se dirija ao CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Receita Federal, colha as informações a respeito deste processo, e juntando estas informações com as da nota fiscal do fabricante, faça um requerimento de recurso explicando toda a situação e dê entrada neste recurso, pois as chances dele ser deferido são extremamente altas.
 
Existe a possibilidade de você tentar uma nova isenção sem precisar colher todas estas informações, mas as chances de acontecer um indeferimento depois de muito tempo também são altas, então vale muito mais a pena ter absoluta certeza do motivo do indeferimento anterior, juntar as informações necessárias e entrar com o recurso com estas provas que irão deferir o seu processo.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção