Carro prova Disponibilidade Patrimonial?

Seu carro atual consegue servir como prova a minha Disponibilidade Patrimonial no processo de ICMS?

 
Neste artigo responderemos uma pergunta que foi feita pelo nosso seguidor Tiago através dos comentários do nosso canal no Youtube a respeito de Isenção de ICMS e a comprovação de renda.
 
Sua pergunta foi à seguinte: “Bom dia Michael, faltou você o valor que é preciso e se existe um valor determinado. Aqui em Pernambuco a auditora está indeferindo processos por renda insuficiente mesmo após composição de renda do parente de primeiro grau. Às vezes a renda não chega a cinco mil reais e ela fala que é insuficiente e simplesmente indefere o processo ficando por isso mesmo. O que fazer?”
 

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Antes de responder a pergunta do Tiago, iremos emendar outra pergunta que é a respeito das pessoas que apresentam o automóvel atual para poder fazer a questão da troca e provar a disponibilidade patrimonial e explicar como é que funciona essa questão de comprovação de renda para estes casos.
 
Começando com o carro, em estados que exigem a comprovação de renda e disponibilidade patrimonial, normalmente não se aceita carro como forma de comprovação e sim dinheiro ou crédito pré aprovado. Porém, é possível utilizar o documento do carro com a tabela FIPE em alguns casos, pois alguns casos têm passado quando a concessionária se compromete a comprar aquele veículo.
 

Então, eles fazem uma declaração a respeito daquele veículo informando que ele foi avaliado pela concessionária por um valor x e será utilizado como parte do pagamento do veículo a vista que você tema intenção de comprar. Mas esses casos não são tão comuns e os fiscais acabam mesmo exigindo o dinheiro.
 
Na pergunta do Tiago, ele está indignado por conta da composição de renda e pelo valor cobrado no estado do Pernambuco, e realmente esta exigência é um abuso, apesar de ser considerada uma novidade.

Para uma pessoa comprar e manter um veículo hoje em dia, ela precisa pertencer à classe média e ter uma renda média familiar de uns quatro salários mínimos. Portanto exigir cinco mil reais de renda >é bastante errado e a respeito da lei citada na pergunta, não há nenhum tipo de conhecimento a respeito e mesmo que você dê entrada na justiça, não valeria à pena.
 
É importante lembrar que o fiscal é como um goleiro e seu objetivo é impedir que haja algum tipo de fraude ou que você não atende alguns requisitos da legislação, e ela mesma diz que você precisa ter uma comprovação de renda patrimonial. Estados como Goiás aceita uma declaração e isso já basta, porém outros estados necessitam de uma comprovação que você tem condição de comprar um veículo além da declaração.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção