Caso de Morte antes da Fatura da Nota Fiscal

É Possível comprar um veículo PCD antes do faturamento da Nota Fiscal em caso de morte do beneficiário?

Durante um processo de isenção, existem diversas variáveis que podem complicar ou bloquear o procedimento, e umas dessas situações pode ser o caso de morte durante o processo. Algumas pessoas nos questionam quais medidas devem ser tomadas nos casos de falecimento antes mesmo da fatura da nota fiscal e é sobre isto que o artigo de hoje irá tratar.
 
O tema foi inspirado no relato de um de nossos seguidores das Redes Sociais, o Cláudio Torres, de Maceió Alagoas. Através de um comentário em nosso canal no Youtube, ele nos contou que recentemente, seu tio acabou falecendo durante o processo de isenção, porém ele chegou a fazer todo o processo de indicação de não condutor antes.

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Em seguida, estava com toda a documentação em mãos, o veículo chegou a ser faturado, e no momento que iria comprar o veículo a vista, o beneficiário veio a falecer. Tendo em vista essa situação de morte antes da compra do veículo, o Cláudio nos questionou se é possível dar prosseguimento à fatura do veículo, já que os membros da família têm acesso à conta e ao veículo escolhido pelo beneficiado.
 
Se esta situação tivesse ocorrido enquanto a pessoa já tinha posse do carro, principalmente no começo do uso da isenção, seria necessário o recolhimento dos impostos com o auxílio de um profissional de isenções mais próximo da sua região que saberá como solicitar este requerimento da forma mais correta.
 
Agora no caso de morte antes mesmo do faturamento da nota do veículo com isenção, recomendamos que você nem prossiga com a compra do carro. Sempre buscamos recomendar esta opção porque em casos de morte, o cartório que emite a certidão de óbito obrigatoriamente notifica alguns órgãos públicos: o INSS, a Receita Federal e o DETRAN.
 
Estes dois últimos, por exemplo, são os órgãos que dão maior risco de você ter dores de cabeça, já que a RF e o DETRAN estão ligados diretamente com o processo de isenção de impostos e caso conste alguma imprudência ou divergência nos dados, com certeza irá impedir a compra do seu veículo com isenção.

A família irá encontrar problemas tanto no primeiro emplacamento quanto na documentação em geral, já que a certidão de óbito irá divergir com a data de compra do veículo e consequentemente causar problemas sérios para os que adquiriram o carro em nome de uma pessoa que já faleceu.
 
A melhor coisa a se fazer é recolher o dinheiro já separado para comprar o veículo e investir em outra coisa, ou até como uma entrada para um carro convencional, mas de toda forma evitar mesmo comprar o carro no caso de morte antes da fatura da nota fiscal para que não haja problemas maiores com a receita federal e outros órgãos públicos.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção