CNH Especial | Cidades que não têm Junta Médica

 
O artigo de hoje é destino às pessoas que passam pela situação de morar em cidades que não possuem uma Junta Médica disponível e precisam se deslocar para outra região para conseguir um atendimento e assim, dar entrar na alteração da sua CNH normal para a CNH Especial, o que acaba se tornando uma preocupação extra.
 
O tema deste artigo foi inspirado na pergunta da seguidora do nosso canal no Youtube, a Danieli Linhazi, que nos questionou o seguinte: “Boa tarde, estou renovando a minha CNH e fui encaminhada para a Junta Médica, só que ela nunca veio para o meu município.”
 

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Ela continua: “Gostaria de saber se o protocolo que eu dei entrada no DETRAN tem validade se eu vou ter que fazer a prova prática. Tenho Condromalácia patelar grau 3, polineuropatia sensitiva, tendinite no quadril e um disco um pouco fora do lugar que pode virar uma hérnia de disco. Será que recebo um parecer favorável da Junta Médica?”
 
No caso da Danieli, ela nos informou que seu município nunca recebeu uma Junta Médica e isso é realmente possível. Existem cidades, por exemplo, que a Junta Médica é itinerante, ou seja, a pessoa pode passar por ela, porém o exame prático acontece apenas num dia específico da semana, como é o caso da cidade de Santos/SP.
 
Agora, em outros Estados a situação pode ser bem mais complicada. Regiões de Minas Gerais e Bahia, por exemplo, pedem que a pessoa passe por uma pré Junta Médica com um protocolo, e essa Junta Médica fica localizada na Capital do Estado.
 
Essa situação é um completo descaso com as Pessoas com Deficiência e o ideal seria que as grandes regiões deveriam ter centros com uma Junta Médica fixa que possibilite a execução da avaliação prática – se o Estado exigir a mesma.

Como a Danieli não informou a região onde ela se localiza, o primeiro passo é ela identificar no protocolo recebido se ela vai precisar se deslocar para outra cidade e se atentar a data de validade desse atendimento na Junta Médica, porque dependendo da fila de espera da Capital, ela pode perder sua vez e entrar na fila novamente. Claro que neste ponto cabe ao próprio DETRAN entender e avaliar qual o melhor ponto para enviar sua solicitação.
 
Quanto ao parecer em relação às patologias descritas por ela, devemos levar em conta que apesar de não serem doenças que dão direito à isenção de impostos, elas podem dar este direito por causarem uma condição que é prevista na legislação.
 
Recomendamos então que você leve todos os exames e relatórios de um especialista que já acompanha seu caso para a perícia médica e assim você poderá comprovar que têm redução de mobilidade ou sensibilidade em pelo menos um membro do seu corpo, conseguindo assim o direito à Isenção de Impostos.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção