SAIBA MAIS sobre a CNH Especial, a questão da obrigatoriedade e adaptações de veículo PCD
Nesse artigo, iremos comentar e explicar sobre algumas das maiores dúvidas dos condutores e não condutores em relação a CNH Especial e suas implicações, tanto no uso do veículo por terceiros, quanto às restrições do condutor PCD para dirigir veículos não – adaptados. Acompanhe:
O tema de hoje, é baseado em uma dúvida da nossa seguidora Maria do Carmo Caetano, que através das nossas redes sociais, fez um comentário em um vídeo do Youtube, perguntando sobre a obrigatoriedade de se adaptar os carros PCD, no caso de CNH Especial.
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Em primeiro lugar, é muito importante enfatizar que a CNH Especial não é um benefício nem tampouco um direito, é uma obrigação. A partir do momento que você tem a necessidade de adaptação especial para dirigir, é obrigatório que se altere ou tire uma CNH especial. É um princípio que precisa ser fortemente compreendido antes de maiores explicações.
A partir do momento em que se tem uma CNH especial, o condutor não pode dirigir veículo comum, pois existe uma restrição quanto à direção, e esse condutor só poderá dirigir em veículos com adaptação veicular.
Caso contrário, esse condutor não está habilitado a dirigir o carro convencional, pois foi detectado na perícia médica que existe o risco do condutor agravar o caso de saúde, não conseguir dirigir o veículo corretamente, e desta forma, acabar colocando a própria vida e a vida de terceiros em risco.
Por exemplo, vamos supor que o condutor tenha uma restrição “D” (obrigatório uso de veículo com transmissão automática) e “F” (obrigatório uso de veículo com direção hidráulica), e dirigir um veículo com direção comum, ou seja, um veículo com marcha convencional e com embreagem, o condutor estará dirigindo um veículo para o qual não possui habilitação para dirigir, resultando em multa e apreensão do veículo.
Mesmo que o carro seja de uso comum com terceiros que não tenham CNH especial nem tampouco restrições de direção, é necessária a adaptação ainda que seja uma adaptação com possibilidade se de habilitar e desabilitar, como no caso de inversão de pedal ou ainda no caso de adaptações perto do volante, caso o condutor não possa utilizar as pernas. Dessa forma, o carro pode ser utilizado por terceiros sem nenhum problema.
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