O que fazer quando a Perícia não reconhece sua Deficiência para a obtenção da CNH Especial
No vídeo acima, Willian Pereira que acompanha o Blog da Despnet relata seu caso, onde a Perícia Médica do Detran não reconheceu sua Deficiência:
“Perdi 2 dedos da minha mão direita em um acidente de trabalho. Tentei o encaminhamento para a Banca Especial mas o perito negou meu pedido de Carta Especial alegando que a minha redução de mobilidade não compromete a função de dirigir. Sem a CNH Especial, não posso entrar com o processo de Isenção de IPI, já que se conseguir um laudo através do SUS, este não irá bater com a CNH, pois esta não conterá as restrições previstas para o meu tipo de limitação”.
O Perito não reconheceu a Deficiência. O que fazer?
1º – Realize nova Perícia
Uma nova Períca Médica deve ser realizada, se possível com outro perito. Porém antes dela, desta vez, o interessado na alteração da CNH deve estar munido de exames médicos que comprovem sua patologia e um relatório simples do médico que o acompanha, descrevendo sua situação com CID e conclusões baseadas em exames e sintomas. É importante citar que o estado do paciente é crônico, irreversível e recomendando o uso de um veículo adequado à sua situação.
Mesmo que pareça óbvio o direito, não é raro um caso onde a deficiência não seja reconhecida pelo perito médico. Porém, quando munido de exames e relatório, fica mais difícil o perito ir contra a opinião do colega, especialmente se este for especialista no assunto.
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2º – Tente de novo, em outra cidade
Uma solução de contorno é a possibilidade de se repetir o exame através de outro perito em outra região. A chance de êxito na tentativa pode depender de o interessado comprovar residência nesta outra cidade. Caso consiga desta maneira, sua CNH deverá ser emitida no local onde conseguiu o encaminhamento para a Banca Especial. Desta forma o processo de isenção também deverá ocorrer neste local.
3º – Última opção
Caso a situação se repita e não exista mais a possibilidade de nova tentativa com novo perito, deve-se buscar o direito na justiça, pois configura-se ilegal a negativa, por parte do órgão estatal – representado pelo perito médico credenciado, de expedição do laudo quando comprovada a incapacidade funcional física do interessado. O juiz reconhecerá após a avaliação de um Perito Judicial que a parte interessada detem o direito, determinando então que o Departamento de Trânsito emita o CNH Especial após exame prático em Banca Especial.
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12 Respostas
Andre Garcia
Boa noite! Tenho a CNH PCD, ao renovar o oftalmologista do DETRAN, sem ao menos avaliar minha limitação excluiu as informações das limitações que estavam na CNH, o próprio DETRAN identificou o erro e entrou em contato para eu agendar e passar na banca examinadora, formada por 3 médicos, To com receio de negarem meu benefício, indo de acordo com a falta de atenção do colega. Vcs já viram algo do tipo, o que devo fazer?
Obg!!!
Michael Streidl
André, penso ter te respondido através deste vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YkjKiePJZ8w
Jorge
Quero saber como fazer a isenção para moto com transmissão automática e onde tem uma escola credenciada para região de Sumaré como mote e carro aditado para fazer as aulas e exames pois estou no processo da carta especial e já foi autorizado pelo médico da banca especial.
Antonio Jose Alves Araujo
gostaria de saber se portador de HIV tem que ter CNH Especial
BENEDITO JOSE BORBA DE CARVALHO
É DE SUMA IMPORTÂNCIA ESSE VÍDEO,TENHO DIFICULDADES DE MOVER MUITO MEU EIXO LOMBAR,CREIO QUE É O CASO DA AMIGA QUE CONSEGUIU TIRAR SUA CNH EM SÃO PAULO.APESAR TENHO LAUDO QUE CONSTATA MINHA LIMITAÇÃO,ENTÃO PERGUNTO ISSO PODE SER UM PONTO QUE VENHA ME AJUDAR ATIRAR A MINHA CNH?
Marliene
Um dica para este caso: conseguindo segurar um copo, não atende as especificações da Lei.
flavio Esteves
Michel, boa tarde gostaria de saber no caso de minha esposa ela nao tem visão alguma do lado direito, isso da o direito de adquirir carro com desconto de IPI? Obs ela nao tem a visao direito desde 05 anos de idade.
Michael Streidl
Olá Flávio, obrigado pelo comentário! Veja este artigo: Deficiência Monocular e o Direito às Isenções: https://www.despnet.com/visao-monocular-tem-direito-isencoes/
Natalia Dias
Eu tenho minha coluna com degeneração discal,já diminui 9 cm de tamanho por isso e agora hérnia de disco. Tem como o perito negar a cnh?
Michael Streidl
Natalia, você provavelmente tem direito. Mas lembre-se que o Perito é como um “goleiro”. O trabalho dele é não deixar você fazer o gol. Tecnicamente, o trabalho dele é avaliar sua capacidade física/mental e concluir se você é capaz/não capaz/capaz com restrição de fazer algo – neste caso dirigir um automóvel. A avaliação desta CAPACIDADE leva sempre em consideração o risco desta pessoa dirigir um carro normal sem colocar a sua saúde, vida, ou ainda, a vida de terceiros em risco.
Michael Streidl
E se o Perito não reconhecer a Deficiência. O que fazer? Conheça as 3 dicas de como contornar esta situação e exercer o seu direito.
Jose Ricardo
Ola michael eu passei na pericia aqui no mt e foi negado tenho hernia de disco na l5 s1, artrose na coluna, discopatia degenerativa, tudo do lado da perna esquerda, e fiz uma eletroneuromiografia onde saiu no laudo recrutamento rarefeito cronico do lado esquerdo e funcao reduzida. Foi negado e agora nao sei o q eu faco, mas antes de tudo gostaria de saber se isso ja me inclui nas pessoas que tem direito ao beneficio? E se devo entrar na justica?