CNH Especial | Perdi a Perna Esquerda Acima do Joelho…

Entenda sobre a importância da CNH Especial para prosseguir com as Isenções de Impostos e principalmente para garantir a segurança de todos os condutores no trânsito e evitar maiores problemas.

O mercado automotivo PCD cresceu de forma exponencial ao longo dos anos, a prova disso está nos números de vendas. Segundo dados da Abridef, de janeiro a agosto de 2019, foram vendidos 200 mil veículos PCD. Um passo importante para a compra deste tipo de veículo, é a CNH Especial, porém, muitas pessoas esquecem que o documento é uma obrigação, e não serve apenas para a conquista de benefícios fiscais.

Diversas patologias ou condições, podem dar direito à Isenção de Impostos. Entretanto, a CNH Especial existe para dar segurança ao público PCD, e as demais pessoas ao redor, uma vez que o documento tem uma restrição que identifica a condição do condutor. Um exemplo: Uma pessoa que perdeu a perna esquerda acima do joelho pode dirigir carro automático com tranquilidade, mesmo assim é obrigatório mudar a CNH para não ter dores de cabeça.

Quais os problemas podem ocorrer?

Voltando ao caso anterior citado, se essa pessoa for parada em uma blitz, o policial pode aplicar uma multa ao condutor por dirigir sem uso do documento correto. Mais um fator, é a segurança do próprio portador da deficiência que precisa de um carro PCD que atenda suas necessidades.

Outro problema, são os outros motoristas, os Deficientes Visuais, Físicos e os demais, podem colocar em risco a vida de outras pessoas no trânsito, caso não tenham as restrições especificadas na documentação e as adaptações no veículo.

Então, é importante e necessária a lei que possibilita Isenção de Impostos como: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Mas, o principal objetivo da mudança da CNH para CNH Especial não é apenas garantir os benefícios fiscais, mas sim, garantir a segurança do condutor que tenha alguma Mobilidade Reduzida e os demais cidadãos no trânsito. O documento tem papel fundamental na vida de todas as pessoas que estão dirigindo diariamente.

Dúvidas recorrentes com o documento

Em casos de CNH Negada do perito do Detran para obter o documento, ou seja, se o especialista avaliou que a condição identificada no Laudo Médico não comprometa na direção do veículo (mesmo que em casos óbvios), o conselho é o ir atrás de um perito judicial.

Já para mudar para CNH Especial, o processo é o mesmo para obter a habilitação comum, isso vale desde as aulas teóricas até as aulas práticas, a única diferença é que a Autoescola irá ensinar através de um carro adaptado (que supra as necessidades do condutor).

Os processos só não são necessários para os Não-Condutores, desde 2013, este público foi incluído na Isenção de Impostos, porém, os procedimentos são diferentes. Já nos outros casos, mais de 70 patologias podem oferecer benefícios e que necessitam de CNH Especial, isso vai desde amputação, problemas no joelho, cirurgias no ombro e assim por diante.

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