Isenção de IPI que atualmente contempla apenas Automóveis, passaria a incluir Motocicletas. Relator na comissão, Misael Varella DEM-MG estendeu a Isenção para estes novos casos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (23/09), a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para motocicletas, motonetas e ciclomotores, de fabricação nacional, adaptados à condução por pessoa com deficiência física. A medida está prevista no Projeto de Lei 2258/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Pela proposta, o beneficiário terá direito ao desconto somente uma vez, exceto se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.
Atualmente, a Lei 8.989/95, isenta do imposto quem adquire automóveis fabricados no Brasil, para utilização no transporte autônomo de passageiros e por pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, ou por pessoa que legalmente a represente.
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Para o deputado, a legislação peca em não conceder o benefício à pessoa com deficiência que utilize o transporte individual urbano. “A despeito de pouco usuais, motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados ao transporte de pessoas com limitação motora podem ser tão importantes para seus deslocamentos cotidianos quanto os automóveis de passageiros, não havendo, pois, justificativa para sua exclusão da isenção determinada pela Lei”, justificou.
A matéria, que tramita de forma conclusiva nas comissões, ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator na comissão, deputado Misael Varella (DEM-MG), que estendeu a isenção para triciclos e quadriciclos adaptados. “É bastante relevante estender a isenção proposta a outros veículos que também possam contribuir para o ganho de qualidade da mobilidade de pessoas com deficiência”, disse.
Já a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), elogiou a proposta e defendeu a aprovação no colegiado. “A finalidade da comissão é lembrar que o Brasil é de todos e é dever nosso assegurar a inclusão da pessoa com deficiência”, disse.
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Fonte:
– Ascom Lid./PDT
– PL 2258/2015
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15 Respostas
Odimar Aparecido Adami
Boa noite! Bom informativo para as pessoas que são pcd, dentre elas também sou mais um. Quero saber como faço para comprar uma moto automática com isenção de Ipi? Se atualmente está válido para todos os pcd sem restrição. Ou, quando realmente será regularizado a todos, pois as autorizadas de venda das motos, ninguém informa e não sabe de nada. Obrigado pela atenção.
Hevaldo Marques
Bom dia procurei saber disso em uma concessionária disseram que não sabem disso e Ai?
Vinicius
EU ja vou nas lojas de moto , e ninguém sabe desta normativa, ou e mentira ou eles estão mau informados.
Kelvin lincoln silva rocha
Eu queria saber se conprando uma moto oh deficiente também tem desconto na compra e isenção de imposto?
Ranulfo Oliveira
Boa tarde,minha duvida é:quando um carro é fabricado e lançada no Brasil ele já pode ser comprado com isenção? ou quanto tempo demora pra ser incluso?
Lembro que os carros SUV é os melhores para pessoa com cadeira de rodas pelo seu porta malas ser mais auto e cabe com mais facilidade uma cadeira de rodas.
Erica Santos
Achei o máximo muito bom!!
Já sou abilitada A&B, mas sofri um acidente no qual hoje tenho uma determinada deficiência.
Hoje quero realizar minha abilitação ,mas não sei por onde começar. Alguém saberia me orientar?
Obrigada Erica
Adalberto Diogenes Do Carmo
Boa tarde sou dificiente visual ( visão monocular )preciso saber se tenho direito a compra de uma motocicleta com a isenção dos impostos ,sou abilitado ja comprovada a minha deficiencia na carteira
George Harold V.D Heijde
Próteses no quadril tem direito a compra moto?
Como faço para obter o benefício??
jose junior
ai moçada…! as concessionarias de veiculos, tanto de carros quanto motos nao tem interesse em explicar esse tipo de procedimento, ate por pelos motivos obvios pensaados por voces(reduçao do lucro de venda)…mas creio que o desconto so de ipi para motos chega a ser de 35 por cento no valor de qualquer delas 0km(minha unica duvida seria com relaçao a limitaçao de cilindrada da moto, que a lei nao fala, inicialmente)….mas a melhor forma de se tirar a duvida ainda e a delegacia da receita federal da sua cidade, com voce devidamente municiado com um laudo de perito do detran, alem daqueles passo a passo das secretarias estaduais de fazenda do seu municipio/estado(como e feito para o carro; o carro, inclusive, tem a portaria de doenças incapacitantes; procurem no google; tem autista que consegue o desconto, gente com encurtamento de membro, decorrente de acidente de veiculo automotor, etc etc…(o de carro pode chegara 25 por cento de desconto)…divulguem!
Clayton
Prezados,
Temos alguma novidade nesse assunto? Alguém saberia informar se o processo para a liberação do IPI das motos prosseguiu ou se esta onde parou.
Obrigado
Leonardo
Boa tarde,
Minha duvida é, agora com a liberação dos imposto para moto posso comprar uma moto e um carro com as isenções?
Andreia
Boa tarde,
Michael meu esposo é pne e a profissão dele é motorista, mas na habilitação consta que ele é apto a dirigir apesar da deficiência, nesse caso ele consegue adquirir um automóvel com a isenção dos impostos?
Andréia
Tanisa
Alguem obteve mais alguma noticia desse assunto? Eu tenho direito mas não tenho condiçao pra adquirir um carro….porem uma moto leve ja é viável e consigo pilotar. (biz ou pop)
renata correia lima
A ansiedade dos contribuintes em ter o teto da isenção aumentado, só faz com que o governo deixe a coisa como está, porque o governo federal deu tanto incentivo reduzindo IPI durante tanto tempo? Ao contrário do Confaz que demora tanto pra mudar de ideia? A quem interessa manter o ritmo lento do comércio de veiculos, estou cansada de ouvir gente falando para meus clientes que não ganham nada no carro vendido com isenção, claro que ganham, não existe almoço grátis!Ganha todo mundo, agora me pergunto novamente, quem se beneficia com a retirada de vários carros da isenção total? Quem quer selecionar a pessoa que compra carro com beneficio fiscal?
Michael Streidl
CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017
No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.