⇒ Como Comprar Carro com Desconto: O Guia do Direito à Isenção

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E se você possui o Direito à Isenção,
Como Comprar Carro com Desconto.

 
A isenção de impostos para deficientes na compra de um veículo zero é um direito segundo a lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. O que não é muito falado, porém, é quem tem direito a isenção de impostos na compra de veículos não é apenas o grupo das deficiências mais clássicas.
 
Muitas vezes, quem tem direito a isenção na compra de veiculo zero são pessoas que têm alguns tipos de limitações neurológicas, oncológicas, ortopédicas ou até dores crônicas e não têm noção que podem reivindicar tal direito. Um exemplo que podemos dar inclusive é que essa lei traz muitos benefícios para os diabéticos, que também podem conseguir desconto na compra de seus carros por conta de sua patologia, dependendo do tipo deficiência que a diabetes ou tratamento dele podem causar.
 
É possível conseguir Isenção de IPVA, IPI e ICMS para deficientes não condutores e condutores. Para entender melhor, devemos primeiro conhecer esses dois grupos de deficientes que possuem o direito:

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  1. Grupo dos Condutores: São aqueles que necessitam de um carro adaptado para seu tipo de deficiência ou redução de mobilidade. Na maioria das vezes pode ser apenas um câmbio automático e uma direção hidráulica, restrições que deverão constar na CNH Especial. São muitas doenças que dão direito a isenção de IPI e ICMS;

    2.  

  2. Grupo dos Não-Condutores: Aqueles que são incapazes de dirigir o próprio veículo por conta de sua deficiência – se adultos capazes, ou aqueles que ou são adultos incapazes ou menores e se enquadram no direito à Isenção. Por isso, necessitam do auxilio de quem possa dirigir carros para deficientes. Geralmente esse grupo é formado por deficientes visuais, alguns tipos de deficientes físicos e deficientes mentais.

 
Mas o que muitos não sabem é que não são apenas esses tipos de deficiência que dão direito a isenção na compra do seu carro. Qualquer tipo doença crônica que resulte na redução da mobilidade de um indivíduo, se enquadra no grupo dos que tem direito.
 
Se a pessoa sofreu algum trauma que ocasionou essa redução de movimento de algum de seus membros, causando formigamento, falta de sensibilidade, paralisia ou qualquer outro tipo de alteração motora, ela pode sim reivindicar seus direitos e conseguir a isenção na compra do seu veículo.
 

O Guia Definitivo do Direito à Isenção.
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Sendo assim, para que você consiga comprar um carro com isenção, você precisa necessariamente se encontrar de maneira permanente em sua condição atual que lhe reduz a mobilidade, provando que ao dirigir um carro normal, há um provável risco a vida do condutor, podendo até levar a uma piora do quadro físico do mesmo.
 
E não pense neste como único risco em jogo, existe outro: A vida de terceiros, caso a pessoa incapaz de dirigir veículo convencional perca a direção por causa de sua incapacidade de dirigir sem adaptação.
 
Para isso é necessário um padronizado Laudo Médico para Isenção de IPI, ou um Laudo para Deficientes Físicos emitido pelo Detran, confeccionado após perícia médica que prove seu enquadramento, comprovando assim o direito a isenção.
 

Doenças/Traumas/Sintomas que podem gerar as Deficiências Previstas em Lei

  1. Alguns Tipos de Câncer
  2. Amputação
  3. Artrite Reumatóide
  4. Artrodese
  5. Artrogripose
  6. Artrose
  7. Ausência de Membros
  8. Autismo
  9. AVC (Acidente Vascular Cerebral)
  10. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  11. Bursite
  12. Cardiopatia
  13. Deficiência Visual ou Cegueira (nos 2 olhos)
  14. Deficiência Mental
  15. Derrame
  16. Diabetes
  17. Doenças Degenerativas
  18. Doenças Neurológicas
  19. DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
  20. Encurtamento de Membros e Más Formações
  21. Esclerose Múltipla
  22. Escoliose Acentuada
  23. Espondilite Anquilosante
  24. Falta de Força
  25. Falta de Sensibilidade
  26. Formigamento
  27. Hemiparesia
  28. Hemiplegia
  29. Hemofilia
  30. Hepatite C
  31. Hérnia de Disco
  32. HIV Positivo
  33. LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
  34. Lesões com Sequelas Físicas
  35. Linfomas
  36. Lupus
  37. Manguito Rotator
  38. Mastectomia (Retirada da Mama)
  39. Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
  40. Monoparesia
  41. Monoplegia
  42. Má Formação
  43. Nanismo (Baixa Estatura)
  44. Neuropatias Diabéticas
  45. Ostomia
  46. Paralisia
  47. Paralisia Cerebral
  48. Paraparesia
  49. Paraplegia
  50. Parkinson
  51. Poliomielite
  52. Problemas de Coluna
  53. Prótese Internas ou Externas. Ex.: Joelho, Quadril, Coluna, etc.
  54. Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
  55. Renal Crônico (Fístula)
  56. Sequelas Físicas
  57. Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
  58. Síndrome do Túnel do Carpo
  59. Talidomida
  60. Tendinite Crônica
  61. Tetraparesia
  62. Tetraplegia
  63. Triparesia
  64. Triplegia

Observações Gerais

  1. Dependem de avaliação médica;

  2. Não se enquadram nestes benefícios as deformidades apenas estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

  3. Deficientes Auditivos e Monoculares ainda não têm direito (não fazem parte) da Lei de Isenções;

  4. Para todos os casos: o Perito é como um “goleiro”. O trabalho dele é não deixar você fazer o gol. Tecnicamente, o trabalho dele é avaliar sua capacidade física/mental e concluir se você é capaz/não capaz/capaz com restrição de fazer algo – neste caso dirigir um automóvel. A avaliação desta CAPACIDADE leva sempre em consideração o risco desta pessoa dirigir um carro normal sem colocar a sua saúde, vida, ou ainda, a vida de terceiros em risco.

 
Também, algumas dessas doenças dão direito à isenção de imposto de renda, isenção de IPVA, desconto para idoso na compra de carros e até aposentados tem desconto na compra do automóvel. Muitos carros novos têm descontos para aposentados por invalidez, e também há desconto em carros para diabéticos.
 
Como é possível notar, grande parte da nossa população TEM DIREITO A ISENÇÃO e infelizmente nem fazem idéia disso. O que acaba de certa forma sendo lucrativo para o governo, afinal de contas, deixando de dar isenção de impostos para deficientes na compra de veículos, ele acaba arrecadando mais impostos, por isso não faz muita questão de divulgar e incentivar uma investigação de sua condição para saber se você tem ou não direito.
 
Há inclusive uma lista de carros com descontos para deficientes, dos melhores carros para idosos com os mais variados preços, e a maioria das pessoas nem ficam sabendo dessas informações.
 
Por isso, é de extrema importância que a pessoa procure o profissional de isenções adequado para orientá-la, e que o utilize como um guia de isenção para a compra de carros a acompanhando durante todo o processo, fazendo assim valer o seu direito, direito esse que mudará a sua vida, assim que exercido.
 

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Fontes:

  1. Como Fazer Isenção

 

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26 Respostas

  1. RICARDO CHAVES
    | Responder

    Boa tarde, assisto seus vídeos a anos e admiro muito o seu trabalho, parabéns.
    Gostaria de uma informação, tenho um amigo que seu filho nasceu com Epispadia Q64.0 e Extrofia vesical Q64.1. Estes CIDs dão direito a isenção de IPI? Se não, tem alguma deficiência que dá o direito e é similar a estas doenças?
    Obrigado

  2. Roni Lorente
    | Responder

    Michael. estou tentando desde ontem falar com o escritorio do dr. Faria. Que vc indicou. estou sendo ignorado. Não respondem nada. Ignoram todas as perguntas. Me ajuda aí. Por favor. Sobre processo coletivo IPVA

  3. Marcos Gundin
    | Responder

    Bom ida.
    Já tenho carro com isenções.
    Com a nova Lei em São Paulo, será que a partir de janeiro continuarei com direito de isenção de IPVA.
    Tenho coxartrose primária da perna esquerda Cid M16.0.
    Grato.

    • Henrique Miguel
      | Responder

      Boa tarde! Infelizmente artrose perde o direito em SP (IPVA), porém, a Despnet junto do escritório de advocacia Roberto de Faria estão juntos numa ação coletiva! Entre em contato pelo (13) 99622-5721 para participar!

  4. Nestor
    | Responder

    Michael você tem representantes em Campinas ou indica

  5. Gian
    | Responder

    Boa noite Michel,
    Tenho um carro com isenção, fiz a solicitação para trocar o carro (ipi e ICMS) já saíram, como faço para para pagar ipva do carro que ja tenho? O carro pode permanecer em meu nome?

    • Michael Streidl
      | Responder

      Olá Gian, o carro pode permanecer no seu nome. Antes de você pedir a Isenção do novo IPVA – se iver direito, você terá que realizar a baixa do atual. Para realizar a baixa, antes você deverá pagar o imposto proporcional aos meses que faltam. Por exemplo: Se tiver que pedir a baixa este mês de fevereiro para poder ainda este mês colocar o novo. você deverá pagar 11/12 do valor bruto do ipva de 2018.

  6. Cláudio
    | Responder

    Michael, boa tarde! quais os doc necessários para solicitar isenção de IPI ICMS IPVA para denças graves no caso cancer de estômago?

    • Michael Streidl
      | Responder

      Olá Cláudio! Obrigado pelo seu contato!

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: https://parceiros.despnet.com/

      Um forte Abraço!
      Michael

  7. Edilane
    | Responder

    Meu filho tem 9 anos ,e tem autismo.
    Só tenho o loas dele como fonte de renda.
    Será que consigo comprar um carro no nome dele com esses descontos?

    • Michael Streidl
      | Responder

      Sim Edilane, mas terá que compor renda com outros familiares. É bom você ser orientada por um especialista mais próximo de você.

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: https://parceiros.despnet.com/

      Um forte Abraço!
      Michael

  8. Jânia
    | Responder

    Olá, boa noite!
    Meu pai fez uma cirurgia de coluna e hoje ele tem 8 parafusos e 5 pinos após o procedimento cirúrgico. Tinha uma patologia chamada Estenose de Canal e o médico, ao receber a ficha para preenchimento disse que dos nomes de doenças mostrados na ficha, nenhum se enquadra na situação dele, considerando que ele não teria direito ao beneficio. Queria saber da equipe Despnet se isso realmente procede. Se houve casos semelhantes. Posso mesmo desistir de tentar requerer o benefício a ele?

    • Michael Streidl
      | Responder

      Olá Jânia! Tudo bem?

      Para este caso existe isenção, especialmente se por causa da doença/trauma ou tratamento dela, houve redução da mobilidade de pelo menos 1 membro, seja ele inferior ou superior. A redução da mobilidade é caracterizada por falta de sensibilidade, formigamento, fraqueza, paralisação parcial, alteração da função motora, encurtamento, etc..

      Sugiro que você entre em contato com um especialista mais perto de sua região para que ele te encaminhe a um perito que conheça a lei de Isenções. Será ele que dará o Laudo necessário para o processo de isenção na compra do carro. Segue o link: https://parceiros.despnet.com/

      Eu sempre recomendo que se consulte um especialista em Isenções na Região onde a pessoa mora. É a maneira mais fácil e segura de conseguir o deferimento de seu processo. Toda hora se muda algo. Não vale a pena o risco, por isso minha recomendação.

      Um forte Abraço!

      Michael

  9. Carla Cristina
    | Responder

    Boa noite.
    Tenho Lupus e rompi o ligamento total do tendão patelar, mesmo depois da cirurgia no joelho tenho dificuldades para dirigir pois ele vive inchado,sem falar que por conta do lupus minhas articulações (dedos, pulso, cotovelo, tornozelo) vivem inchadas e muito doloridas, muitas vezes nem consigo me locomover direito. Poderiam me orientar onde devo ir para tentar conseguir um desconto na compra de um veiculo novo. Já li varias matérias onde informam que devo ir a uma concessionária, outras que devo tirar uma CNH especial, outras que devo comparecer ao DETRAN da minha cidade… Enfim, poderiam me auxiliar e me informar se tenho ou não direito a esse desconto? Desde ja agradeço a ajuda.

  10. Marlene Berger felhberg
    | Responder

    Boa tarde! Tenho neuropatia só que não é diabética, e pós quimioterapia, então TB tenho direito?

  11. Ademir Osorio de Paula
    | Responder

    Michael, já estamos a disposição, em Curitiba e região metropolitana, das Pessoas com Deficiência e seus familiares para tirar as dúvidas quanto ao seus direitos.
    D’Paula Isenções(Ademir)999693400.

  12. Denilson
    | Responder

    Bom dia Michael. Onde faço o laudo? Aqui em SP a AACD fazia no passado, mas não faz mais. Existe postos gratuitos ou somente pagos? Obrigado

  13. pedrina
    | Responder

    Michel bom dia! qual o valor máximo permitido para a compra de um carro zero? porque todos os anos o governo muda estes valores,
    Grata,
    Pedrina

    • Michael Streidl
      | Responder

      Pedrina, não existe limite para a Isenção de IPI. Para ICMS e IPVA (em alguns estados), o limite são de 70.000,00.

  14. Michael Streidl
    | Responder

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