Como NÃO pagar IPVA nunca mais

Conheça o Processo de Isenção de IPVA, o caminho para nunca mais pagar o imposto

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, seja ele 0Km ou Seminovo. É estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
 
A cobrança é anual, normalmente no início do ano. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto.
 
 
 

Como é feita a cobrança

Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

---

Continua depois da Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.

---

Exemplo da cobrança do Imposto para Automóvel 0Km:

 

Jeep Renegade Sport MT -> 0Km.

• Se eu o comprasse no mês de Dezembro/2017, seu valor seria de R$ 82.990,00.
• Valor do IPVA/SP em 2017 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 3.319,60.
• Valor do IPVA/SP a ser pago: R$ 276,63 (1/12 -> Valor Proporcional. Pagamento do mês de Dezembro).

 

Exemplo da cobrança do Imposto para Automóvel Usado:

 

Jeep Renegade Sport MT -> Fabricado em 2017

• O mesmo modelo comprado em Dezembro/2017. Quero saber quanto será o IPVA de 2018.
• Faixa do IPVA: 2041800
• Valor Venal da Tabela para 2018: R$ 69.737,00.
• Valor do IPVA em 2018 (4% do Valor Venal): R$ 2.789,48.

 
 

Descubra quanto você irá pagar de IPVA 2018:

Descobrir quanto você irá pagar de IPVA em 2018 é simples. Basta você inserir abaixo a Faixa do IPVA de seu carro (você encontra número no CRLV ou Dual, conforme exemplo abaixo), escolher o ano de fabricação dele e clicar em consultar. Uma nova janela do navegador irá abrir e mostrar as informações sobre o seu carro, e o valor venal do mesmo.
 
Munido do valor venal, basta multiplicar por 0,04 (ex.: São Paulo e Rio de Janeiro), que você irá saber o valor que você deverá pagar em 2018 de IPVA.
 

Faixa-do-IPVA:

Ano de Fabricação:
Selecione o ano19981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017

 

A Isenção de IPVA para a Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

 
É a liberação do pagamento do imposto. Dependendo do estado, apenas a Pessoa com Deficiência que será a condutora do veículo terá direito a este benefício. Também tem estados que limitam o valor do veículo (possuem Teto) ou ainda, na motorização (cilindradas).
 

Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores

1. Alagoas
2. Amapá
3. Bahia
4. Ceará
5. Distrito Federal
6. Espírito Santo
7. Mato Grosso
8. Minas Gerais
9. Paraná
10. Paraíba
11. Pernambuco
12. Rio De Janeiro
13. Rio Grande Do Sul
14. Roraima
15. Santa Catarina
16. São Paulo
17. Tocantins

 

Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores

1. Acre
2. Amazonas
3. Goiás
4. Maranhão
5. Mato Grosso Do Sul
6. Pará
7. Piaui
8. Rio Grande Do Norte
9. Rondônia
10. Sergipe

 
Seu Estado não dá direito para Não-Condutores? Veja aqui como conseguir na Justiça.
 
NOTA: Para os estados que não dão o benefício para os não-condutores, a dica é buscá-lo através de um advogado, que apelará na esfera judicial. Não temos informações sobre casos que não deram certo. Vale a pena: Clique Aqui e saiba mais…
 

Isenção de IPVA para Não-Condutores

Ainda existem 10 estados brasileiros que não estendem o benefício para Não-Condutores. O resultado disso, além do enorme prejuízo para muitas famílias que precisam levar seus filhos para uma fisioterapia, ou mesmo um adulto incapaz de dirigir por ser cego, é o fato de tal política afrontar o princípio da igualdade, há muito tempo já observado pela maioria dos estados brasileiros.
 
São Paulo foi um exemplo deste descaso. O estado mais rico da federação e o maior também em número de Isenções para a Pessoa com Deficiência passou a conceder o benefício para Não-Condutores, mas tirou o benefício de condutores que já tinham o direito e também está impedindo novas isenções cujo valor ultrapasse o teto do ICMS. Devido a morosidade em o estado se posicionar sobre o tema no passado, a Despnet chegou a buscar alternativas junto ao legislativo estadual, através do Deputado Estadual Paulo Corrêa Jr (PEN). Porém o governador assumiu esse compromisso de maneira leviana, fazendo a lambança que gerou prejuízo para inúmeros beneficiários, que da noite para o dia, deixaram de ser isentos e terão que pagar o IPVA já a partir do próximo ano.
 

Onde e Como Pedir

O pedido deve ser protocolado na Secretaria da Fazenda de seu estado, no setor de IPVA. O procedimento pode ter taxa. A legislação é estadual, mas a documentação costuma ser a mesma em todos os estados. Abaixo segue a lista de documentos pedidos no posto fiscal do estado de São Paulo. No estado o processo é eletrônico e deve ser feito através do SIVEI:

1. Preencher e apresentar o Formulário de Requerimento referido na Portaria CAT 27/2015, em 2 (duas) vias, assinado, com sua identificação e contendo, ainda, o CEP informado com 8 (oito) dígitos;
2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ( Frente ) ou Certificado de Registro de Veículo – CRV ( Frente e verso );
3. Tratando-se de veículo novo: entregar também cópia da Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo;
4. Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, conforme o caso;
5. Cópia da CNH, onde conste a aptidão para conduzir veículos com as adaptações especiais discriminadas no laudo médico;
6. Comprovar a adaptação do veículo à deficiência por meio de um dos documentos abaixo:

a) Cópia da Nota Fiscal ou DANFE referente às adequações feitas no veículo, de fábrica ou realizadas por empresa especializada (Anexo X da Portaria CAT No. 18 de 21/02/2013) ou;
b) Laudo que comprove as adequações, emitido por entidade de inspeção credenciada no INMETRO.

7. Declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

Observações:

1. A isenção será concedida para apenas um único veículo de sua propriedade, independente do motivo que a ensejou;
2. O deferimento de um novo pedido de isenção implica a baixa de qualquer outro que se encontre ativo em relação ao mesmo proprietário;
3. Esta condição se aplica, também, às hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia;
4. Todas as cópias de documentos exigidas deverão ser apresentadas com os originais, para conferência e autenticação pelo atendente, dispensando-se autenticação e reconhecimento de firma em cartório, salvo se houver dúvida quanto à autenticidade;
5. PRAZO para apresentação do pedido – Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
6. PRAZO para apresentação do pedido – Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2017, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2016).

 

Você é do Estado de São Paulo e…

 

1. Seu carro tem Isenção, mas você PERDEU O DIREITO e agora vai ter que pagar o IPVA;

 

2. VOCÊ Tem Direito, mas PERDEU O PRAZO de fazer o pedido, e agora vai ter que pagar o IPVA;

 

3. VOCÊ Tinha o Direito e não sabia e agora QUER A DEVOLUÇÃO de todos os IPVAs pagos.

 

Lute por seus Direitos! Fale Conosco através do formulário abaixo:

 

[Depoimento] Faria Consultoria e Despachos – Santos/SP

 
Atendendo em Santos e Região, a empresa fica localizada na:
Rua Lucas Fortunato, 173 – Vila Matias – Santos/SP – CEP: 11075-201.
Tel.: (13) 3222-3974 / (13) 3222-3974
 

Artigos Relacionados: Direito às Isenções

1. Isenção de IPVA | DEU com uma Mão e TIROU com a Outra
2. ISENÇÃO DE IPVA | A LEI MUDOU! E AGORA?
3. ISENÇÃO DE IPVA | E SE EU PERDI O PRAZO?
4. RESTITUIÇÃO DE IPVA | VOCÊ TEM DIREITO!
5. E se meus 2 Carros tivessem Isenção de IPVA
6. Isenção de IPVA para Não Condutores
7. Como comprar carro com até 30% de desconto
8. Como tirar a CNH Especial | Pessoa com Deficiência
9. Laudo: Perito do Detran ou Médico do SUS?
10. LOAS | O que acontece com o seu Direito?
11. 4 Dicas de Como encontrar um Bom Profissional em Isenções
12. ICMS-SP para todo o Brasil

 

---

Publicidade

Como Fazer 30 PROCESSOS de Isenção POR MÊS começando do ZERO

Aprenda a trabalhar com Isenções como os Grandes do Mercado!

BAIXE AGORA SEU E-BOOK GRATUITO! CLIQUE AQUI.
 
 

Parceria e Sistema

COMO ADQUIRIR O SISTEMA E SE TORNAR UM PARCEIRO DESPNET? CLIQUE AQUI.
 
 

Consultores em sua Região

LISTA DE ESCRITÓRIOS ESPECIALISTAS EM ISENÇÃO POR REGIÃO. CLIQUE AQUI.
 

---

 

---

E aí, gostou do artigo?
Deixe seu comentário! Compartilhe 😉
Ele é muito importante para a Melhoria Contínua do Serviço que faço pra você!
 

Fontes

1. Curso: Como Fazer Isenção
2. SEFAZ-SP
3. Deputado Paulo Correa Jr