Carro PCD | Como Renovar a Isenção de IPI

 
A Isenção de IPI é o desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados, tanto nacionais quanto importados, portanto é cobrado assim que um produto sai da Fábrica. Muitas pessoas têm direito a este benefício mesmo com carros acima de Setenta mil, tanto que nos últimos tempos algumas fábricas têm dado o desconto na venda direta para o público PCD.
 
O que muita gente ainda tem dúvida é a respeito da Renovação da Isenção de IPI, e foi o caso relatado por um de nossos seguidores das Redes Sociais, o Trajano, que através de um comentário em nosso canal do Youtube, nos informou o seguinte: “Michael, boa tarde. Eu já tenho retirado um Carro com Isenção, mas este ano por um problema, fiz a solicitação em Março de 2018 e no dia três de novembro, a isenção venceu. Como faço para pedir pra prorrogar o vencimento do IPI? Eu teria que fazer tudo outra vez ou o relatório médico tem validade?”
 

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Primeiramente, é preciso dizer que não existe a possibilidade de prorrogar o vencimento da Isenção de IPI, mas não há motivos para se preocupar, já que atualmente o pedido de autorização deste benefício vem saindo em até três dias.
 
Entretanto, vale lembrar que diferente do que foi citado, provavelmente o seguidor entrou com o Laudo Médico e não um Relatório, já que estes são dois itens diferentes. O relatório é um documento do médico que acompanha seu caso e que constará o seu tipo e grau de deficiência e tem suma importante quando juntado com os exames médicos, já que irão definir a perícia médica para que só então, seja emitido o Laudo Médico.
 
Quanto à validade deste laudo médico na Isenção de IPI, depende muito da região onde a pessoa se encontra, e embora na legislação não exista uma validade específica para este benefício, muitos consideram a data de um ano desde a emissão deste Laudo Médico.
 
Como já ficamos sabendo de alguns casos de indeferimento por conta de validade de laudo, sempre recomendamos que se o seu laudo já possui mais de um ano, faça um novo para poder dar entrada no pedido de renovação da sua Isenção de IPI e não ter maiores dores de cabeça por conta de validade.
 
Apesar de essa ser a alternativa mais segura, a Isenção de IPI é muito mais flexível para este tipo de situação já que a autorização da mesma sai em apenas três dias, então, diferente da Isenção de ICMS que pode demorar até seis meses, você pode arriscar e entrar com o pedido de renovação mesmo assim e caso não seja deferido, aí sim pode correr atrás de um novo laudo para poder recorrer de forma rápida e certeira.

Fique sempre atento à data de emissão do seu Laudo Médico porque já tivemos conhecimento de alguns casos onde não estava constando esta data no documento e acabou gerando um problema duplo, porque houve casos de fraude – onde a pessoa colocava uma data de emissão mais próxima sendo que a correta estaria disponível apenas na clinica médica; ou ainda dão entrada sem a data de emissão e acabam tendo seu processo indeferido.
 
Por conta de situações como essas, recomendamos fortemente que você procure sempre um profissional de isenção que irá te orientar durante todo o passo a passo deste processo de renovação e te auxiliar com toda a documentação necessária para que você então tenha acesso aos seus benefícios garantidos por lei.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção