CONFAZ Retirou o direito da Pessoa Ostomizada

 
A pessoa ostomizada é aquela que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer uma abertura no corpo ou um caminho alternativo para saída de fezes ou urina, e até mesmo para auxiliar na respiração e alimentação. E é justamente sobre as pessoas nesta situação e a polêmica que os envolve na Isenção de ICMS que este artigo irá tratar hoje.
 
O tema foi inspirado num caso real do seguidor da Despnet nas redes sociais, o Marcos Antonio de Barros de Recife no Estado do Pernambuco, que através de um comentário em nosso canal no Youtube nos relatou o seguinte: “Em Outubro de 2015, eu adquiri um veículo com todas as isenções (IPVA, ICMS E IPVA) e minha deficiência é ostomia definitiva com adaptação do cinto em virtude do risco de uso normal.”
 

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Ele continua seu relato: “Sem nenhuma explicação, o CONFAZ retirou o direito da Ostomia. Andei procurando saber se existe alguma jurisprudência nesse caso e gostaria de uma orientação. Devo entrar com um novo laudo do DETRAN? O IPI já está ok, mas o resto do Estado será negado? Agradeço a atenção.”
 
Para aqueles que não estão sabendo das recentes notícias do mundo das Isenções, há um tempo a Pessoa Ostomizada foi tirada do Hall de doenças que podem dar direito, apesar de não ter deixado de ser considerada uma Pessoa com Deficiência, no que tange a Isenção de ICMS, o CONFAZ atualizou o convênio 38 de 2012 – o que regulamenta o direito à isenção de ICMS nos estados.
 
No entanto, os Estados precisam Ratificar essa alteração do convênio, ou seja, em suas legislações e regulamentos, é preciso que seja retirada a Ostomia para que então a pessoa ostomizada perca o seu direito.
 
No seu caso, Antonio, te aconselhamos a verificar na legislação do seu Estado se já houve a ratificação da lei, pois existe a chance que no Pernambuco, a Ostomia tenha sido mantida e você não perdeu seu direito à Isenção de ICMS na compra do veículo zero quilômetro.

Falamos isso justamente por conta de um exemplo pertinente do Estado do Paraná em relação a Pessoa Monocular. Na legislação, a pessoa com deficiência monocular não possui direito, mas lá no Estado do Paraná, foi incluído em sua legislação que é possível sim ter direito ao desconto na compra do carro zero.
 
Vale lembrar que isso é válido apenas para a Isenção de ICMS, já que a Isenção de IPVA não tem absolutamente nada a ver com qualquer decisão do CONFAZ, e quem decide os regulamentos do IPVA é o próprio Estado onde você reside.
 
Em suma, recomendamos que você procure um profissional de Isenção que irá te orientar em todo o passo a passo do processo, desde a verificação da legislação do seu Estado até a entrada na documentação para garantir o seu direito à isenção de impostos na compra do seu veículo.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção