Deficientes Auditivos e a Luta para Obter Isenção sobre Carros PCD

Os Deficientes Auditivos seguem no combate para obter benefícios fiscais no momento de aquisição de um veículo PCD no país.

Você sabia que os Deficientes Auditivos representam 5% da população brasileira? Mais de 10 milhões de pessoas sofrem diariamente com esta condição no país e 2,7 milhões com a surdez profunda, segundo dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estática). Todavia, a Deficiência Auditiva segue lutando para fazer parte da gama de patologias ou condições que possuem direito à Isenções Fiscais sobre um carro PCD.

Os processos de Isenção de Impostos sobre carros PCD ganhou notoriedade nos últimos anos. Somente no estado de São Paulo, o número de emplacamentos realizados subiu de 29.455 para 102.082 no período entre 2016 até 2019. Ao todo, o crescimento das vendas representa um aumento de 220%, segundo a Secretária da Fazenda e do Planejamento do Estado. Porém, nenhuma destas aquisições podem ser empregadas aos Deficientes Auditivos.

No mês de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a alteração na Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, esta que garante a Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos Deficientes Físicos, Visuais, Mentais ou Intelectuais, Autistas e os Não Condutores. Mesmo com a espera pela regulamentação, o STF recomenda que os Deficientes Auditivos usem como base o Artigo 1º, inciso IV da Lei 8.989/199 para a concessão do benefício.

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Deficientes Auditivos e a Luta para Obter Isenção sobre Carros PCD — Entenda as novidades dos últimos dias.

Discriminação com os Deficientes Auditivos

A omissão do Congresso Nacional foi um dos principais fatores para que a atitude do Supremo fosse tomada, junto a inconstitucionalidade e discriminação da condição com as demais. Com isso, foi dado o prazo de 18 meses para o Congresso vigorar a inclusão na Isenção de IPI.

Este ainda é um pequeno passo com os direitos dos Deficientes Auditivos, pois, ainda com a mudança feita pelo STF, este público ainda não terá direito à Isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e a Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Outro ponto que gera dúvidas é como poderá ser distribuída todas os benefícios para a Deficiência Auditiva num futuro não muito distante. Os graus de intensidade da condição de cada indivíduo pode ser um fator a ser levado em conta nos processos de Isenção.

Segundo o decreto federal nº 5.296 de dezembro de 2004., a Deficiência Auditiva é a perda auditiva, bilateral (nos dois ouvidos) de 41 decibéis (dB) ou mais nas frequências de: 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz, o que é verificado por meio de uma audiometria (intensidade mínima de volume em decibel – dBNA, a escala utilizada para medir sons na audiometria).

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Direitos dos Deficientes Auditivos

Apesar das leis que regem as Isenções sobre carros PCD não incluírem os Deficientes Auditivos de forma igual como as demais Deficiências, este público ainda pode ter direito a outros benefícios como: passe livre nos transportes interestaduais, cotas para concursos públicos e meia entrada em eventos.

Além disso, a aposentadoria com menor tempo de contribuição através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pode ser adquirida também. Em relação aos não benefícios, a condição não pode possuir Cartão Defis e Isenção de Imposto de Renda.

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Michael Streidl – Despnet Isenções

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