Isenção de ICMS | Disponibilidade Financeira e Patrimonial

COMO fica a questão da Disponibilidade Financeira e Patrimonial em casos de Isenção de ICMS?

 
Este artigo será baseado numa questão muito comum entre nossos seguidores: a questão da disponibilidade financeira e patrimonial para o processo de ICMS. Abordaremos se é realmente necessário comprovar que tem a possibilidade de realizar a compra imediata.
 
A pergunta foi feita por um de nossos seguidores, o Júnior de Deus, que nos questionou o seguinte: “Boa noite, amigo. Para comprar um carro com Isenção de ICMS de São Paulo para ser entregue em Salvador/BA, tem que comprovar disponibilidade financeira? Ou seja, comprovar que já tenho o dinheiro para a compra imediata? Desde já fico grato pela ajuda.”
 

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Bom, na Isenção de ICMS existe uma declaração de disponibilidade financeira e patrimonial baseado no CONFAZ, e essa questão existe em todos os estados. Alguns estados aceitam somente a declaração, já outros pedem muito mais e até ignoram a declaração; mas o importante mesmo é eles terem uma declaração.
 
Isso se dá porque na Isenção de ICMS você precisa provar que tem condições de comprar um veículo e mantê-lo. Isso significa que a pessoa tem que ter o dinheiro e este dinheiro tem que estar em algum lugar. Quando sair a isenção, eles não vão querer dar a autorização para uma pessoa que ainda vai atrás do dinheiro, e sim para aquela que irá utilizá-la assim que sair.
 
No caso do Júnior, São Paulo é um estado muito mais restritivo nessa questão por ser o local de fábrica de muitos veículos e por não possuir acordo com os outros estados, então são muito focados em combater possíveis fraudes.
 
Por conta disso, muitas pessoas de bem acabam se prejudicando e tendo a necessidade de correr atrás de mais documentos, tendo que enfrentar uma maior burocracia para conseguir fazer valer os seus direitos.

Sendo assim, Júnior, se você pretende dar entrada em um processo de isenção ICMS saiba que você vai precisar sim comprovar sua disponibilidade financeira e patrimonial, provando que além de comprar você pode manter o salário para assim, manter o veículo com isenção de impostos.
 
Se não houver a possibilidade de pagar o valor imediatamente e a opção encontrada foi o financiamento, também não há problema algum desde que seja entregue uma carta de crédito pré-aprovado da financeira onde será feito o serviço. Se o caso for pagar metade do valor agora e o resto financiado, deve entregar o extrato bancário e a carta de crédito.
 
Lembrando que é preciso ter mais ou menos uns R$3.500,00 de renda familiar, ou seja, classe média desde a classe D mais. O importante mesmo é conseguir manter o veículo com isenção de impostos e ter as condições de comprovar sua renda e sua disponibilidade financeira e patrimonial.
 

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção