Doenças Específicas que Dão Direito à Isenção

 
Atualmente existe uma lista de doenças, sequelas e sintomas que podem dar direito à Isenção de Impostos na compra do carro zero quilômetro. Muitas delas, por sua vez, acabam sendo doenças específicas e que nem todos têm conhecimento, mas que dependendo da interpretação de peritos, pode sim garantir ao deficiente o direito ao desconto nos seus impostos.
 
O tema deste artigo foi inspirado em uma pergunta de um seguidor da Despnet nas redes sociais, e através de um comentário em nosso canal do Youtube, nos relatou a respeito de uma dessas doenças específicas da qual ele possui, mas não sabe se ela lhe garante o direito à isenção ou não.
 

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O seguidor se chama Bruno Ferraz e nos questionou o seguinte: “Mononeuropatia ou Mononeurite é um tipo de neuropatia que só afeta um único nervo periférico ou craniano, e é diagnosticada como neuropatia periférica autônoma porque há limitação de extensão e a causa mais provável é que um trauma localizado ou infecção”.
 
Ele continua: “Eu tenho uma lesão deste tipo no membro inferior esquerdo, perna esquerda, e gostaria de saber se sou considerado uma Pessoa com Deficiência e se posso trabalhar em empresas e prestar concursos como PCD.”
 
A resposta que daremos ao Bruno se aplica à diversas doenças específicas que geram dúvidas à respeito do direito à isenção de impostos: não foque na doença. É importante lembrar que atualmente, nem mesmo a própria legislação julga como pessoa com deficiência física uma pessoa de acordo com doenças específicas, mas sim pelas seqüelas deixadas por ela
 
Até porque, a Mononeuropatia ou mononeurite nem está dentro do hall de doenças que dão direito em vias legislativas, tanto a nível da Receita Federal quanto a nível estadual, mas isso não descarta a possibilidade de você ter direito ao benefício fiscal por conta desta deficiência.
 
Isso se dá porque, a nível legal, o que realmente consta como deficiência física é redução de mobilidade de membros, monoparesia, paraparesia, triparesia, tetraparesia e outros tipos, além de amputação, membros com deformidade congênita ou adquirida, mas que causam incapacidade da pessoa exercer uma função.

Portanto, este é o verdadeiro ponto: não as doenças específicas em si, mas sim as sequelas geradas por ela e se estas sequelas se encaixam nas condições previstas por lei. Se a resposta for sim, você pode então ser considerado uma Pessoa com Deficiência, porém a pessoa que irá verificar e determinar isso é um médico especializado que irá realizar uma perícia para comprovar essa sua condição e emitir um laudo médico.
 
Este laudo será a porta de entrada para você entrar com o seu pedido do processo de isenção e ter por fim, o acesso ao seu direito de isenção de impostos garantidos pela lei. Portanto, não foque nas doenças específicas e suas nomenclaturas porque muitas vezes elas nem estão constando na legislação, mas sim as sequelas que geram uma incapacidade de dirigir um veículo convencional.
 
Busque sempre um profissional de isenção que irá te orientar durante todo o processo, desde a busca por um médico credenciado ao SUS para emitir seu laudo médico, até toda a parte burocrática da documentação, mas tudo isso visando que você consiga enfim comprar o seu carro com desconto.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção