Quando é Possível Cancelar a Carteira de Habilitação?

 
Existem muitos casos onde a Habilitação segue válida, mas a pessoa já não possui mais condições de dirigir um veículo, e também situações onde houve o vencimento da habilitação e, mas ainda constou como válida ao dar entrada em um processo, e em ambos os casos a mesma pergunta surge entre os interessados no mercado de Isenções: é possível cancelar a CNH?
 
O tema do artigo foi inspirado numa pergunta feita por uma de nossas seguidoras da Despnet em nosso canal do Youtube, a Nádia de Pelotas – Rio Grande do Sul, que nos questionou o seguinte: “Estou em luta com um problema que surgiu. A pessoa tem esclerose múltipla e está em estado vegetativo, e a CNH dele venceu em 14/03/2019. Subentendo que em Abril poderia solicitar a isenção pelo SISEN, este pela minha surpresa, com os laudos anexados entrou com o pedido e pede a CNH.”
 

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Ela continua: “Me explique porquê a CNH não da baixa no sistema, caso eu fosse condutora e ficasse paralítica com um acidente, não teria desconto por não renovar a habilitação? Contradição isso!”
 
Realmente, Nádia, é uma situação bem contraditória um agente público não ter o real entendimento de quando uma pessoa não possui mais nenhuma condição de dirigir. Entretanto, estamos falando sobre um sistema digital que pode ser falho, já que ele trabalha com dados e informações sobre processos, habilitação, e outros.
 

No seu caso, o sistema verificou através dos dados do DETRAN que a pessoa possui a Habilitação, mas ela está inválida, e este é o motivo de você não ter conseguido dar entrada no seu pedido, como dizemos acima, por conta de um conflito nas informações dos dados.
 
Atualmente não existe uma maneira de cancelar a sua habilitação, mas sim, uma suspensão de acordo com a política de cada estado – que ainda não é muito bem resolvida. A única forma de “cancelar” a sua CNH seria pelo INSS alegando a aposentadoria por invalidez, que através do seu sistema informa que a pessoa não está mais apta para dirigir e cancela a habilitação da pessoa dos dados.

Uma outra alternativa para o seu caso seria, apesar de muito complexo por conta do estado vegetativo da pessoa que você descreveu passar por uma perícia médica, pegar o RENAC de inapto e levar junto da CNH no DETRAN através de uma petição pedindo a suspensão no sistema.
 
Assim, com este protocolo, você pode entrar via manual na Receita Federal – o que não tem gerado muito sucesso por contas de alguns relatos que a RF não estava mais aceitando – ou entrar com um recurso já pronto alegando essa suspensão da habilitação, que geralmente demora algumas semanas e até um mês para ficar pronto.
 
Só assim com estes documentos você poderá enfim dar entrada no seu Pedido de Isenção de Impostos para comprar o seu veículo zero quilômetro com descontos. Lembre-se de sempre buscar ajuda de um especialista para te orientar durante todo o processo para que não haja risco de indeferimento.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção