Conheça os principais pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O senador Paulo Paim (PT-RS), comemorou a aprovação do projeto de sua autoria que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ocorrida na semana passada na Câmara dos Deputados. As mudanças feitas pelos deputados precisam agora ser analisadas pelos senadores.
Segundo Paim, a proposta contém avanços para melhorar a vida dos 45 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência, como a garantia de acessibilidade, reserva de 5% das vagas nas universidades e garantia de reabilitação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
— É assegurado à pessoa com deficiência o direito a exercer a guarda, a tutela, ser adotante em igualdade de oportunidade como as demais pessoas. Como forma de facilitar o atendimento ficou assegurada a preferência no acesso aos serviços públicos, processos judiciais e administrativos, prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda e em toda situação de socorro. Ficou reservado um mínimo 3% de unidades habitacionais para atender pessoas com deficiência nos programas governamentais, disse o senador, enumerando alguns dos avanços da proposta.
Paulo Paim contou que o discurso feito em Plenário nesta segunda-feira é de autoria de Luciano Ambrósio e Sandro Fagundes, dois deficientes que trabalham com ele e participaram da elaboração do projeto de inclusão da pessoa com deficiência. Na Câmara dos Deputados, a proposta teve a relatoria da deputada Mara Gabrilli, que é cadeirante.
Quer ter acesso ao Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado pela Câmara dos Deputados? Clique aqui!
Faça a sua parte! Compartilhe esse conhecimento. Cobre dos senadores para que a votação aconteça o mais rápido possível e que aprovem o que sobrou do Estatuto da Pessoa com Deficiência na íntegra!
Vamos mandar emails para cada senador cobrando! Clique aqui e tenha acesso ao contato de cada senador que irá participar da análise e da votação do texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Aí vai o link do contato deles de novo: http://www.senado.leg.br/senadores/.
Fonte: Agência Senado
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3 Respostas
Michael Streidl
CONFAZ Prorroga Convênio 38 até 30 de Abril de 2017
No dia 02 de Outubro, último, o CONFAZ se reuniu novamente a fim de discutir a prorrogação do convênio permissivo a isenção do ICMS na compra de veículos ZERO KM para pessoas com deficiência, beneficio este que venceria em Dezembro/2015. Ficou decidido então a prorrogação até 30 de Abril de 2017, sendo que foi mantido o teto de R$ 70 mil reais.
Osmar Pedroso
Concordo plenamente com o Sr. Dario Adriano Godoy.
Dario Adriano Godoy
em todas forma de ajudar as pessoas com deficiência, teria que ter mais respeito mais sei que em um pais que não busca uma excelência neste requisito fica mais dificio em ajudar tem pessoas que pensam em se matar pois não com seguem sobreviver ter uma vida boa sem passar por nem um tipo de constrangimento , vergonha para ficar mais faceio , pessoas que tiveram polio passam por isso sempre não a especialistas na aria de ortopedia para pacientes que tiveram polio , mais a para atletas só visando lucro em quanto isso nos ficamos sofrendo dores com o passar dos tempos a velhice chega e com isso dores horríveis mais term postos de saudê que possam nos atender , claro que não teríamos que ter centros especializados em nossos casos mais a onde no Brasil , conheço pessoas que entram em programas de cotas em empresas e não tem salario que de para sustentar a sua própria família , Deveríamos ter sim uma aposentadoria que nos ajudaria a ter um vida melhor , decidir se volta para o mercado de trabalho ou não mais isso fica exclusivamente decidido pelos deficientes não por secretaria do poder publico ,Sabe temo um Pais que tem muitas riquezas , mais também temos pessoas que não estão querendo Administrar seu Pais de forma correta , mais a sua casa vai muito bem até demais , quando está vida acabar estas pessoas vão encontrar o Senhor, ele vai saber o que não fez , e o que fez ,ele é justo amem , obrigado já é o começo Fiquem com Deus pois tem muita gente ai que não sabe que ele está entre nos .