Isenção de IPVA | Paguei Quando Não Deveria

 
No artigo de hoje iremos abordar um pouco mais sobre a Isenção de IPVA nos casos de Pessoas com Deficiência que não conseguiram dar entrada no processo, e se conseguiram, acabaram pagando o IPVA no ano seguinte quando não deveriam.
 
O tema foi sugerido pelo seguidor Ataíde Correa através de um comentário do nosso canal Despnet no Youtube, e sua pergunta foi a seguinte: “Fiz o processo de Isenção, porém não de IPVA. Saiu o documento pelo departamento de trânsito sem o protocolo de pedido de isenção da SEFAZ de São Paulo, agora veio o IPVA de 2019 e já paguei a primeira parcela. O que eu faço para ressarcir o IPVA pago e como pedir Isenção para os anos vindouros e as demais parcelas de 2019?”
 

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A pergunta do Ataíde foi muito pertinente principalmente por completar o questionamento de muitos outros seguidores Despnet que nos procuram com o mesmo problema em relação à Isenção de IPVA: cobrança do IPVA quando foi feito o pedido da Isenção um pouco antes do fim do ano.
 
Supondo que no caso do Ataídes, ele pediu apenas a Isenção de IPI porque o veículo escolhido por ele ultrapassava o teto de R$70.000,00, infelizmente não há solução e ele realmente terá que pagar o IPVA porque o Estado de São Paulo exige o cumprimento do valor do teto.

Uma dica importante é sempre ficar ligado no valor venal do seu veículo que geralmente sai no final do ano. Se nessa lista sair que seu veículo estará valendo acima de R$70.000,00 no próximo ano, uma solução é fazer o pedido logo em Dezembro para que a isenção fique válida no ano seguinte e você não perca o direito ao benefício.
 
Seguindo um segundo cenário do caso do Ataídes, vamos supor que ele realmente tinha direito à Isenção de IPVA, mas por algum motivo não deu entrada no pedido e acabou pagando a primeira parcela. A dica que podemos dar é: protocole a isenção de IPVA imediatamente para que a mesma valha para o próximo ano.

Embora administrativamente ele tenha que pagar o restante das parcelas do IPVA até o próximo ano, é possível recorrer juridicamente porque já é uma causa considerada ganha, pois o juiz entende que a entrada no pedido de Isenção de IPVA é uma mera formalidade e que a pessoa teria direito a esse benefício independente da entrada no processo.
 
A desvantagem é que para esse processo existe o custo do advogado e se o seu veículo for abaixo do valor do teto, vale mais a pena pagar o restante do IPVA e aproveitar a isenção no ano posterior.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção