IPVA | Valor Venal X Tabela FIPE X Nota Fiscal

ENTENDA A Diferença entre Valor Venal, Valor da Nota Fiscal e preços da Tabela FIPE para calcular o IPVA

No artigo de hoje iremos abordar um pouco mais sobre os cálculos relacionados à isenção de IPVA, e sobre algumas dúvidas que ainda restam referentes ao valor venal do veículo PCD, a tabela FIPE e a nota fiscal, como estes detalhes devem ser analisados na hora da compra do seu carro com isenção de impostos e a diferença entre eles.
 
Primeiramente, é importante lembrar que o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) é referente ao gasto do governo com as vias públicas – algo que sabemos que muitas vezes não acontecem, já que o número de ruas com buracos e mal estruturadas é bem grande e o pagamento deste imposto pode ser considerado injusto por alguns.

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A isenção de IPVA, portanto, ela serve para que Pessoas com Deficiência, Taxistas e até mesmo instituições religiosas não sejam obrigados a pagar este imposto ao governo, o que muitas vezes é um desconto bem alto dependendo do valor do carro e é uma isenção muito requisitada por aqueles que têm direito.
 
O imposto do IPVA é calculado baseado no valor venal do veículo ou valor de nota fiscal do carro, sendo este último calculado a partir do momento da compra do carro PCD. Dependendo do Estado, pode ser baseado no valor do teto do ICMS ou na motorização, dando então uma alíquota em cima do valor da nota fiscal, que pode ser de 3 ou 4%.

Dito isto, existe também o valor venal do veículo para os casos onde o mesmo seja usado, que se baseia nos valores de mercado de veículo e este valor de cálculo do IPVA será baseado na data de fabricação do carro em questão. Este valor é disponibilizado através de uma tabela do diário oficial do Estado na maioria das vezes no final do ano para todas as regiões do Brasil, tabela que se refere ao exercício do ano seguinte.
 
Falando agora da tão conhecida tabela FIPE, que geralmente é procurada por aqueles que pretendem vender o seu veículo e querem saber o quanto o automóvel está custando depois de usado. Sabe-se que a FIPE é uma fundação da USP que o Brasil inteiro usa como base de verificação de valores médios de mercado de compra e venda de veículos.
 
Em suma, apesar de ser uma base de verificação eficiente, a tabela FIPE não é utilizada para Isenção de IPVA e qualquer tipo de fins governamentais. Para poder calcular o seu IPVA, é possível se basear apenas no valor venal ou na nota fiscal do veículo. Para isso, procure um escritório de isenção mais próximo de você para auxiliar em todo o processo de entrada no pedido da sua isenção fiscal.

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Fontes

1. Canal da Despnet no Youtube
2. Treinamento Como Fazer Isenção