Será que existe a possibilidade de uma “canetada” na alteração de prazo de isenção de ICMS?
Existe um forte boato circulando, de que o então governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) está se preparando para “dar uma canetada” para mudar a isenção de ICMS de dois para quatro anos no estado de São Paulo. Isso teria implicações não só em São Paulo,mas também em outras regiões.
Para quem não sabe,a isenção de ICMS teve uma mudança de dois para quatro anos, o Estado de São Paulo, que era então governado pelo Marcio França, e outros dois estados (Piauí e Goiás) ficaram com dois anos na isenção de ICMS,igual ao tempo de isenção de IPI. Esses estados divulgaram no Diário Oficial, a não ratificação da mudança e com isso, permaneceram com a isenção de ICMS de dois anos.
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Isso aconteceu por razões puramente eleitoreiras. Márcio França não conseguiu se eleger, e entrou então, João Doria. Houveram forte boatos de que algumas regiões poderiam desfazer o que foi feito antes, de quatro para dois anos. O direito às isenções de impostos existem desde 1995, dentro dessa estrutura e foram melhorando ao longo do tempo,e em 2012, o ICMS se estendeu para os não condutores.
Na nossa visão, não acreditamos que o governo irá facilitar as coisas, porque cada vez mais pessoas estão conhecendo seus direitos e com isso, os governos estão deixando de arrecadar os impostos, então particularmente não acreditamos que vão mexer na questão de quatro para dois anos. As especulações sobre essa mudança, sem conversar com outros estados é uma bobagem, e os boatos tem ocorrido inclusive de profissionais ligados à esfera governamental.
Em abril, iremos ter o vencimento do ICMS e o governo terá que ter um posicionamento mais claro. Sabemos que existe a possibilidade de aumento de teto, apesar de que não ocorrer um aumento há cerca de onze anos, logo,não devemos ficar eufóricos mas a possibilidade existe. Independente do teto, as vendas de carro PCD só aumentam. A dica é: fiquem atentos e evitem erros.
A melhor forma de garantir o acesso ao seu direito de isenções de impostos para compra de carro PcD é procurando um especialista na questão de isenções de impostos. Somente um profissional qualificado está apto para garantir um processo seguro e ágil. Prestando uma consultoria completa desde o início. Não perca tempo e dinheiro!
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