Isenção de ICMS | Reunião Confaz 29/10/20 (Quinta Agora!)

O Confaz anunciou um novo presidente e uma nova reunião para outubro. A perspectiva fica sobre a discussão da renovação do convênio de ICMS e um novo valor limite para o teto de R$ 70 mil sobre os carros PCD.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) irá realizar uma nova Reunião Extraordinária no dia 29 de outubro de 2020. Além disso, nesta semana, houve a nomeação de um novo presidente do órgão e da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.

Com isso, cresce a expectativa pela renovação do convênio e a possibilidade de um aumento do valor do teto de ICMS. A situação mais urgente fica por conta da renovação do convênio 38/12, que tem prazo para expirar em 31 de dezembro deste ano. Se não for renovado, os processos de Isenção das Pessoas com Deficiências serão diretamente prejudicados.

Já foi dito anteriormente que a renovação é o ponto principal, porém, o aumento do teto é um assunto que diversos especialistas automotivos, além do público PCD, é claro, pedem para que seja pautado. Uma vez que diversos modelos de veículos voltados a este público, podem ser extintos do mercado automotivo.

Valor do Teto de ICMS Deve ou Não Aumentar?

As próprias montadoras têm interesse nesta Reunião Extraordinária do Confaz, visando que o valor de R$ 70 mil possa ser amplificado. Isso se deve ao fato, delas não precisarem mais pensar em retirar diversos itens de série e equipamentos de seus veículos PCD para se encaixar no valor.

Já observamos casos do Nissan Kicks Active e o Volkswagem T-Cross Sense. Ambos os carros, não conseguiram voltar as versões PCD 2021 completos, dessa forma, as fabricantes tiveram que optar por trazer pacotes adicionais a parte, para serem comercializados.

A ação causou controvérsia entre os consultores automotivos e os compradores, com acusações de “venda casada”, o que é uma prática ilegal. A Nissan e a Volkswagen declararam que os pacotes eram apenas adicionais e não interferiam na qualidade final dos carros.

Um veículo que se especula que esteja aguardando a reunião fazendária é o Chevrolet Tracker. O carro está suspenso desde maio por conta da pandemia do novo coronavírus. Em contato com vendedores, o retorno de um dos carros mais vendidos do país é cogitado para final de outubro e início de novembro.

Mudanças no ICMS

No dia 14 de outubro, ocorreu uma reunião do Confaz, entretanto os assuntos mais importantes para as Pessoas com Deficiências não entraram em discussão. Além disso, este público está sofrendo com diversas mudanças nas Isenções, principalmente no estado de São Paulo.

O estado governado por João Dória (PSDB) anunciou através do Decreto nº 65.259 que a validade da Isenção de ICMS passa a valer por quatro anos na região. Isso serve tanto para os antigos beneficiários, quanto para os futuros.

Isso reflete, numa data retroativa que passa a vigorar sobre as Isenções aprovadas desde o dia 26 de julho de 2018. A ação pegou todas as pessoas de surpresa, já que o estado não havia ratificado a uniformização decidida pelo Confaz em 2018 e aceitou apenas agora, em 2020.

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